
Os proprietários de veículos em Hortolândia terão mais tempo para participar da campanha “Emplaca Hortolândia”, que oferece reembolso de despesas de licenciamento e transferência. A Prefeitura prorrogou o prazo até 31 de março de 2026, conforme lei complementar aprovada pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial Eletrônico nº 2643, desta terça-feira (09/12).
A iniciativa, promovida pela Secretaria de Finanças, devolve valores entre R$ 340,00 e R$ 748,00 a pessoas físicas ou jurídicas que transferirem seus veículos para o município. O ressarcimento varia de acordo com o valor venal do automóvel
| Valor venal do veículo | Ressarcimento |
|---|---|
| acima de R$ 80.001,00 | R$ 748,00 |
| de R$ 55.001,00 a R$ 80.000,00 | R$ 544,00 |
| de R$ 34.000,00 a R$ 55.000,00 | R$ 340,00 |
Para participar, o proprietário deve se cadastrar no Portal Fácil Hortolândia, na categoria “Ressarcimento”. É necessário comprovar a propriedade do veículo, o licenciamento anterior em outro município e o pagamento integral do IPVA já vinculado a Hortolândia.
Segundo o secretário de Finanças, Antonio Agnelo Bonadio, a campanha não gera ônus ao erário, já que 50% da arrecadação do IPVA é repassada aos municípios. “A prorrogação permitirá que quem transferiu veículos em 2025, mas ainda não recolheu o imposto em Hortolândia, possa usufruir do cashback”, destacou.
Desde que entrou em vigor, em dezembro de 2023, a campanha recebeu 246 pedidos de incentivo. O potencial estimado pela Secretaria é de 57.193 veículos passíveis de transferência.
Não têm direito ao reembolso:
veículos usados em transporte de pessoas ou cargas;
veículos de órgãos públicos, autarquias e empresas estatais;
veículos isentos ou imunes ao IPVA, conforme legislação estadual;
veículos com mais de 10 anos de fabricação.
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