
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.263/2025, que proíbe o uso da linguagem neutra em documentos e comunicações oficiais da administração pública federal, estadual e municipal. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 17 de novembro.
A nova legislação integra a Política Nacional de Linguagem Simples, cujo objetivo é tornar a comunicação entre poder público e cidadãos mais clara e acessível. Entre os critérios estabelecidos, está a determinação de não utilizar novas formas de flexão de gênero e número que contrariem as regras gramaticais consolidadas da língua portuguesa, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico.
Com isso, expressões como “todes”, “elu” e “ume” ficam vetadas em documentos oficiais. A lei exige que os órgãos públicos utilizem apenas a norma culta do português, evitando termos que não estejam previstos na gramática tradicional.
A medida foi alvo de críticas nas redes sociais, especialmente por vetar práticas de linguagem inclusiva que buscavam contemplar pessoas não binárias e outras identidades de gênero. Usuários apontaram que a proibição foi incluída por emenda do deputado Junio Amaral (PL-MG), enquanto o projeto original, voltado para linguagem simples, havia sido apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF).
Defensores da linguagem neutra argumentam que ela promove inclusão e combate à discriminação, substituindo artigos e flexões de gênero por alternativas como “x”, “e” ou “@”. Já os críticos afirmam que a prática dificulta a compreensão e não está prevista nas normas oficiais da língua.
Com a sanção, todos os órgãos públicos do país deverão seguir os padrões estabelecidos pela Política Nacional de Linguagem Simples, priorizando clareza e acessibilidade na comunicação com a população.
Resumo:
Lei sancionada em 17/11/2025
Proíbe linguagem neutra em órgãos públicos
Faz parte da Política Nacional de Linguagem Simples
Determina uso exclusivo da norma culta do português
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