
O Governo Federal iniciou a cobrança de R$ 13,3 milhões recebidos indevidamente por 4,6 mil moradores da região de Campinas (SP) que acessaram o Auxílio Emergencial durante a pandemia da Covid-19, entre os anos de 2020 e 2021. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), essas pessoas não atendiam aos critérios exigidos para concessão do benefício na época.
Os beneficiários estão sendo notificados por meio de mensagens enviadas via SMS, e-mail e pelo aplicativo Notifica. Também é possível consultar a situação diretamente pela internet, no portal oficial do governo.
Aqueles que receberam o valor de forma irregular devem realizar a devolução voluntária. O não pagamento pode resultar em inscrição da dívida junto à União, o que pode gerar restrições financeiras e complicações legais.
Acesse o site oficial do Ministério do Desenvolvimento Social ou o aplicativo Notifica.
Informe seus dados pessoais para verificar se há pendências.
O pagamento pode ser feito via Guia de Recolhimento da União (GRU), disponível no portal do governo.
O valor deve ser quitado dentro do prazo estipulado na notificação.
O débito será registrado como dívida ativa da União.
O cidadão poderá enfrentar restrições de crédito e impedimentos em serviços públicos.
O MDS reforça que a medida visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos e preservar a integridade dos programas sociais. Casos de dúvida ou contestação podem ser tratados diretamente com os canais oficiais do governo.
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