
A partir de agosto, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser encaminhados para consultas, exames e cirurgias em hospitais e clínicas conveniados a planos de saúde.
A medida, que já tinha sido anunciada em junho, foi confirmada na última segunda-feira (28) por uma portaria apresentada pelo Ministério da Saúde e pela Advocacia-Geral da União. A ação é uma forma de quitar dívidas de ressarcimento ao SUS. Pela legislação, quando um beneficiário de plano de saúde é atendido na rede pública, a operadora deve reembolsar os custos ao Fundo Nacional de Saúde. A iniciativa ainda faz parte do programa Agora Tem Especialistas, lançado pelo Ministério da Saúde, que visa reduzir filas de espera por atendimento especializado na rede pública.
Operadoras de planos de saúde quitarão parte de sua dívida com o SUS — estimada em mais de R$ 1 bilhão — oferecendo atendimentos aos pacientes da rede pública.
Inicialmente, cerca de R$ 750 milhões serão destinados à realização de consultas, exames e cirurgias eletivas em sete áreas prioritárias.
O acesso será feito conforme a regulação atual do SUS, sem possibilidade de escolha direta pelo paciente.
Paciente procura a Unidade Básica de Saúde (UBS).
Médico da UBS avalia a necessidade de atendimento especializado.
Solicitação é registrada na central pública de regulação (estadual ou municipal).
Regulação define onde o paciente será atendido — podendo ser em unidade privada conveniada.
A distribuição de vagas obedecerá critérios clínicos e de prioridade, com foco nas especialidades com maior demanda.
“O cidadão não precisará tomar nenhuma ação extra; ele será agendado e receberá confirmação, inclusive por WhatsApp”, explica Rodrigo Oliveira, diretor da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde.
A participação é voluntária.
Operadoras interessadas devem comprovar capacidade técnica e operacional.
Propostas de oferta de serviços serão avaliadas pelo Ministério para garantir atendimento às demandas regionais.
A formalização ocorre por meio da plataforma InvestSUS, e o início dos atendimentos só ocorre após aprovação e organização da regulação local.
Com a medida, espera-se desafogar a rede pública e promover maior agilidade no acesso a exames e procedimentos especializados.
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