Campanha de combate ao trabalho infantil é lançado em Hortolândia

No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12/06), cerca de 300 pessoas reuniram-se no Teatro Elizabeth Keller de Matos, no Jd. Amanda, em Hortolândia para acompanhar a palestra sobre o tema ministrada pelo psicólogo Victor Hugo Almeida de Oliveira, especialista em atendimento psicossocial a vítimas de violência pela UFSCar (Universidade Federal de São Carlos), que há mais de 10 anos atua em políticas do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). A cerimônia marcou a abertura oficial do ciclo de eventos que a Prefeitura promoverá, ao longo do mês, em torno do tema, mobilizando toda a rede de assistência social, no município. 

De acordo com publicação da Agência Brasil, 6.372 crianças e adolescentes foram retirados de situações de trabalho infantil em todo o Brasil, entre 2023 e abril de 2025, pelo Governo Federal. Levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego mostra que, em 86% dos casos, eles eram submetidos às piores formas de trabalho infantil, uma vez que estas crianças e jovens eram submetidos a atividades que ofereciam sérios prejuízos à saúde e ao seu desenvolvimento integral e a graves riscos ocupacionais para eles.

Continua após a publicidade

A palestra sobre o tema reuniu servidores municipais, representantes de OSCs (Organizações da Sociedade Civil) e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), vereadores, conselheiros tutelares e conselheiros municipais (CMDCA-Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; CMAS-Conselho Municipal de Assistência Social), além dos secretários de Inclusão e Desenvolvimento Social, Maria dos Anjos Assis Barros (titular) e Gérson Ferreira (adjunto).  

“É muito bom ter tantas pessoas comprometidas em defender o direito da criança para que ela possa ter uma infância feliz  e, com isso, um futuro melhor garantido. Fico honrada de hoje estar à frente dessa pasta, cuidando dos direitos das crianças. Eu, que tive tantos direitos violados na minha infância, hoje poder ajudar crianças a ter uma infância de verdade e com isso um futuro melhor”, afirmou Maria dos Anjos. 

“Enquanto crianças trabalham, elas deixam de aprender, de brincar, de viver plenamente a infância, uma fase que deve ser protegida, valorizada e respeitada e mais do que uma questão legal, trata-se de um imperativo ético e social. Não podemos aceitar que, em pleno século XXI, crianças ainda sejam submetidas a condições degradantes, muitas vezes invisibilizadas pela sociedade. O combate ao trabalho infantil exige esforço coletivo de governo, empresas, escolas, famílias e toda a sociedade civil têm um papel a cumprir. Precisamos continuar investindo em políticas públicas eficazes, ampliar o acesso à educação de qualidade, apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade e conscientizar sobre os danos irreversíveis que o trabalho precoce causa.Proteger a infância é investir no futuro e o futuro que queremos começa agora, com coragem, responsabilidade e ação”, complementou Ferreira.

Para ampliar o alcance da campanha, a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social elaborou panfletos informativos com o lema “Trabalho infantil não é brincadeira!”, que estão sendo distribuídos nos eventos. Nele, são apontadas causas do trabalho infantil, como pobreza e baixa renda e baixa escolaridade dos pais, e consequências, tais como: perda da infância, comprometimento do desenvolvimento da criança e do/da adolescente, doenças e problemas psicológicos, problemas sociais, dentre outros.

Também são apontados meios para combater o problema:

• “Não ofertando dinheiro e nem comprando nada de crianças, para que se evite a evasão escolar, exploração sexual e violência;”

• “Ao presenciar ou suspeitar de algum caso de trabalho infantil, denuncie pelo  Disque 100 - é gratuito.”

Segundo o Artigo 60, do Capítulo V, da Lei Federal 8069, de 13/07/1990, mais conhecida como ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), “É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.” Em razão disso, entende-se por trabalho infantil “qualquer tipo de emprego praticado por crianças e adolescentes que estejam abaixo da idade mínima permitida. Hoje a Constituição proíbe o trabalho perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de jovem aprendiz, a partir dos 14 anos”. 

Sobre o ciclo de debates

A primeira palestra do ciclo que trata do “Combate ao trabalho infantil: desafio de todos” aconteceu, nesta quarta-feira (11/06), no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) Jardim Brasil. O tema foi abordado pela ex-conselheira tutelar e psicóloga da infância e adolescência Rebecca Albano. 

As demais também acontecerão dentro da rede SUAS (Sistema Único de Assistência Social), ao longo do mês, nos CRASs (Centros de Referência de Assistência Social) Jd Brasil, Jd. Primavera, Nv Ângulo, Jd. Rosolém e Jd. Amanda (veja cronograma abaixo). 

Segundo a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, o ciclo de debates visa o fortalecimento das políticas públicas desenvolvidas pela Administração Municipal com vistas ao enfrentamento ao trabalho infantil. 

Confira as datas do ciclo de debates  “Combate ao trabalho infantil: desafio de todos”:

CRAS Jd. Primavera

Data/hora: sexta-feira (13/06), às 9h

Local: Rua da Amoreira, 35, Jd. Primavera

CRAS Jd. Novo Ângulo

Data/hora: terça-feira (17/06), às 9h

Local: Rua Francisco Bereta, 330, Jd. Novo Ângulo

CRAS Jd. Rosolém 

Data/hora: quarta-feira (25/06), às 9h

Local: R. Guido Rosolém, 177, Jd. Rosolém

CRAS Jd. Amanda 

Data/hora: sexta-feira (27/06), às 9h

Local: Av. Tarsila do Amaral, 540, Jd. Amanda