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Portaria, que deve entrar em vigor em 1º de julho, prevê abertura do comércio aos domingos e feriados somente se prevista em convenção coletiva ou lei municipal. Shoppings estimam prejuízo de até 20% do faturamento anual
A partir de 1º de julho de 2025, entra em vigor a Portaria 3.665/2023, que restringe o funcionamento do comércio aos domingos e feriados, salvo quando autorizado por lei municipal ou convenção coletiva. A mudança reacende o debate sobre os impactos dessa medida no setor varejista, principalmente em períodos como a Páscoa, que neste ano contou com um raro feriado prolongado de quatro dias.
Atualmente, a legislação permite o trabalho no comércio nesses dias, baseado em uma norma vigente há 25 anos. A nova portaria revoga regras estabelecidas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (Portaria nº 671/2021), que autorizava a negociação direta entre patrões e empregados para funcionamento nesses períodos. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva considera essa norma ilegal, impondo a necessidade de seguir as regulamentações municipais.
Setores do comércio criticam a mudança. O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, alertou para o impacto negativo sobre supermercados, atacarejos, mini-mercados e hortifrútis, onde os domingos estão entre os dias de maior faturamento. Segundo dados da Abras/Nielsen, o segmento faturou R$ 1,067 trilhão em 2024, representando 9,12% do PIB nacional.
O setor de shopping centers também se preocupa com a nova regra. A Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop) estima que o fechamento aos domingos e feriados pode resultar em 60 dias sem faturamento anual, uma redução de aproximadamente 20% na receita das lojas. O presidente da entidade, Nabyl Sahyoun, classificou a medida como um retrocesso, afirmando que o consumidor demanda a abertura do comércio nesses dias.
Para o economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo, cada empresa tem necessidades distintas. Ele lembra que segmentos como supermercados e concessionárias de veículos dependem do domingo para alavancar vendas. Já pequenos comerciantes podem enfrentar dificuldades financeiras sem a possibilidade de abrir nesses dias, considerando custos fixos como aluguel e energia elétrica.
Mudança na rotina de polos comerciais
A nova portaria também pode alterar dinâmicas em polos comerciais de São Paulo. No Brás, onde há mais de 15 mil estabelecimentos, o aumento da movimentação aos domingos foi impulsionado pelo marketplace chinês Busca Busca, fazendo o fluxo crescer 200% no primeiro trimestre de 2025. Segundo Lauro Pimenta, vice-presidente da Alobrás, a lei funcionará apenas como uma validação das práticas já adotadas pelos lojistas.
Já na região da 25 de março, onde cerca de 30% das lojas funcionam aos domingos e feriados, o impacto pode ser menor. O diretor da Univinco, Marcelo Mouawad, ressalta que o comércio local segue acordos coletivos para regulamentar jornadas de trabalho, incluindo folgas e remuneração. Ele defende a adoção da jornada 5x2 como solução para a escassez de mão de obra no varejo.
Sindicato aponta avanços na negociação coletiva
Na capital paulista, onde há 500 mil trabalhadores do comércio, a convenção coletiva da categoria já determina as regras para o trabalho aos domingos. O presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah, afirma que a nova portaria reforça que os acordos negociados entre sindicatos e empresários prevalecem sobre a legislação, seguindo o princípio da Reforma Trabalhista de 2017.
Segundo ele, a regulamentação do trabalho nos feriados, busca garantir benefícios como remuneração dobrada ou folga compensatória. "O funcionário do comércio é um dos que mais trabalham no Brasil. As negociações coletivas servem para diminuir os impactos sobre sua saúde e vida familiar", destaca.
O embate entre empresários e governo sobre a portaria 3.665/2023 promete continuar, enquanto o setor busca soluções para manter sua produtividade e atender às demandas do consumidor.
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