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Hortolândia, SP
Hortolândia deu um passo importante para o fortalecimento dos pequenos negócios ao assinar, nesta quinta-feira (03/04), o termo de adesão ao programa Contrata+Brasil. O prefeito Zezé Gomes, oficializou a participação da cidade na iniciativa do governo federal que busca facilitar a contratação de Microempreendedores Individuais (MEIs) para prestação de serviços à administração pública.
A assinatura do termo reafirma o compromisso da gestão municipal com a inclusão produtiva e o desenvolvimento econômico local. Atualmente, Hortolândia conta com 24.529 MEIs, que poderão ser diretamente beneficiados pela plataforma, tendo acesso a oportunidades de trabalho na Prefeitura em áreas como manutenção, pequenos reparos e outros serviços essenciais.
O programa Contrata+Brasil, liderado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), promete transformar a relação entre os microempreendedores e as prefeituras, tornando as compras públicas mais ágeis, acessíveis e democráticas. A plataforma permitirá que os MEIs se cadastrem gratuitamente e acompanhem, em tempo real, as oportunidades de serviço em seus municípios.
Lançada no dia 11 de fevereiro pelo governo federal a plataforma Contrata+Brasil passou a ser uma ferramenta inovadora, um espaço digital de oportunidades de negócios para conectar compradores públicos (prefeituras, estados, governo federal e todos seus órgãos) e microempreendedores individuais na sua primeira fase. Nas fases seguintes, a plataforma será aberta para micro e pequenas empresas, agricultores familiares e cooperativas, e posteriormente para todas as empresas.
Na sua primeira fase, a plataforma criou uma oportunidade potencial de quase R$ 6 bilhões por ano para microempreendedores individuais (MEIs) de todo o país. Esse é o valor gasto em 2024 em serviços de manutenção e pequenos reparos em todos os níveis de governo. Embora essas contratações sejam caracterizadas por serviços fornecidos por pintores, encanadores, eletricistas, pedreiros e gesseiros, entre outros, a participação de MEIs é muito pequena. Atualmente, 16 de milhões de MEIs estão em operação no Brasil, mas apenas 70 mil estão cadastrados na base de fornecedores do governo federal.
A plataforma Contrata+Brasil é uma ferramenta de comércio eletrônico público que pretende mudar essa realidade ao facilitar o acesso dos microempreendedores individuais ao mercado de compras e serviços públicos. Nenhuma alteração da lei de licitações é necessária. Seu uso, pelos MEIs e pelos órgãos públicos, será 100% gratuito.
O potencial futuro dessa plataforma de comércio eletrônico público é muito maior, pois em todos os seus níveis de governo (federal, estadual e municipal), o valor das compras públicas dos chamados bens e serviços comuns soma atualmente R$ 554 bilhões por ano, divididos em 809 mil contratações realizadas.
O interesse do município na iniciativa foi manifesto já nos primeiros dias de funcionamento da plataforma, destacando-se entre os primeiros do país a avançar nesse processo.
O lançamento oficial do programa em Hortolândia está previsto para maio e contará com a participação do Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França. A expectativa é que a adesão ao Contrata+Brasil impulsione a economia local e garantindo mais oportunidades para os pequenos empreendedores. Em todo o Brasil, o Governo Federal estima que o programa deva movimentar cerca de R$ 6 bilhões anualmente.
A iniciativa também é vista como uma solução para tornar os processos licitatórios mais acessíveis e eficientes, reduzindo burocracias e facilitando a participação dos pequenos negócios nas compras públicas.
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