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Declaração Anual de Faturamento do MEI pode ser realizada na Casa do Empreendedor até o dia 31 de maio

Espaços parceiros da Prefeitura que contribuem com o microempreendedor de Hortolândia, agora, funcionam no Palácio dos Migrantes

25/03/2025 às 15h10
Por: maurilio fernandes
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Foto: divulgação
Foto: divulgação

O microempreendedor em Hortolândia recebe apoio da Prefeitura para continuar desenvolvendo seus negócios e contribuindo com o crescimento da cidade e a geração de emprego. No Palácio dos Migrantes “Paço Municipal Prefeito Ângelo Augusto Perugini” há opções de serviços gratuitos disponibilizados pela Casa do Empreendedor. No atendimento, o interessado recebe, de maneira gratuita,  orientação e formalização de MEIs, abertura e encerramento de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e MEIs, alterações cadastrais, declarações de faturamento, impressão de boletos de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e DASN (Declaração Anual do Simples Nacional), abertura e encerramento de inscrição municipal e parcelamento de dívidas relacionadas ao MEI e segurança.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação, em 2024, foram mais de oito mil atendimentos registrados na Casa do Empreendedor. Já em 2025, de janeiro até a primeira quinzena de março, foram aproximadamente dois mil atendimentos. A maioria desses atendimentos foram relacionados a Declaração Anual de Faturamento do MEI que, no espaço, pode ser realizada gratuitamente até o dia 31 de maio. A declaração feita de maneira regular evita problemas do contribuinte com a Receita Federal e o pagamento de multa de até 50 reais em caso de atraso na realização da declaração.

DESENVOLVIMENTO EM ALTA

“Nos últimos 10 anos, o PIB (Produto Interno Bruto) da cidade saltou de R$ 8,7 bilhões para R$18 bilhões. Atualmente, Hortolândia conta com  mais de 30 mil empresas ativas na cidade. Deste número total, 75% são de MEIs que contribuem com a arrecadação do município, além da geração de renda e de empregos, ajudando a levar o sustento de diversas famílias na cidade. Cuidar do empreendedor oferecendo orientação e serviços necessários para a continuidade deste empresário, dentro da legalidade, é importante e, ao final, contribui com o crescimento de todos”, comenta o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação, Dimas Pádua.

BANCO DO POVO 

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Em parceria com o Governo Estadual, o Banco do Povo também funciona em Hortolândia com o objetivo de oferecer créditos, que variam de R$200 até R$21.000 para os MEIs. Em 2024, foram realizados no espaço 518 atendimentos. Aproximadamente 900 mil reais em créditos foram liberados. Neste ano, mais de 120 atendimentos já aconteceram no espaço onde é entregue a documentação e realizada a análise. Posteriormente, as informações são enviadas para a sede do Banco do Povo, onde o Governo Estadual decide pela liberação deste crédito. 

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HORTOLÂNDIA EMPREENDEDORA 

Em 2024, Hortolândia foi a segunda cidade da região em número de atendimentos pelo Sebrae, atrás apenas de Campinas. De acordo com o órgão, Hortolândia registrou um total de 53.098 atendimentos, realizados por meio de diversos canais oferecidos pela instituição, como consultorias online, eventos, feiras, Sebrae Aqui, Sebrae Móvel e atendimentos presenciais. Deste total, o posto Sebrae Aqui de Hortolândia teve um papel fundamental, com 5.755 atendimentos presenciais, sendo 4.894 realizados por pessoas físicas e 861 por pessoas jurídicas.

Os espaços parceiros da Prefeitura de apoio aos empreendedores de Hortolândia funcionam, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Palácio dos Migrantes “Paço Municipal Prefeito Angelo Augusto Perugini”, na Rua Projetada 12, nº 100, no Jd. Metropolitan. 

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Hortolândia - SP
Sobre o município
Hortolândia é um município brasileiro no interior do estado de São Paulo. Localizado na Região Metropolitana de Campinas, a cerca de 110 km da capital do estado. Ocupa uma área de 62,224 km², sendo que 24,5341 km² estão em perímetro urbano e os 37,7 km² restantes constituem a zona rural. De acordo com o Censo 2022, a cidade tem 236.641 habitantes.
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