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Hortolândia, SP
A Prefeitura de Hortolândia prorrogou para o dia 24 deste mês as datas de pagamento da cota única, com desconto de 9%, e da primeira parcela do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2025 e da TMRS (Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos), mais conhecida como “Taxa do Lixo”. A prorrogação das datas de vencimento está prevista no Decreto Municipal 5.589, publicado nesta sexta-feira (07/03), na edição 2398 do Diário Oficial Eletrônico de Hortolândia.
Segundo a Secretaria de Finanças, a medida, de caráter excepcional, deve-se ao atraso no recebimento dos carnês, em razão do período do Carnaval. Inicialmente, as datas de pagamento se encerrariam na próxima segunda-feira (10/03). Se você ainda não pagou o imposto neste ano, atenção aos seguintes esclarecimentos da Secretaria de Finanças:
Pedidos de revisão do IPTU, solicitados à Prefeitura, também tiveram data de pagamento prorrogada para 24 de março;
Ao tentar pagar, caso o boleto impresso recebido em casa, com a data de 10/03, dê erro, basta o contribuinte acessar o site da Prefeitura e retirar a segunda via do documento, já com a nova data de pagamento;
A 2ª via do boleto pode ser obtida por meio deste link: https://www.hortolandia.sp.
As próximas parcelas permanecem com a data de pagamento inalterada;
Para atender os contribuintes, sobretudo em caso de dúvidas e divergência com relação a valores lançados, a Secretaria disponibilizou, desde o dia 18 de fevereiro, o atendimento presencial estendido. Este atendimento, que vai das 7h até às 19h, com distribuição de senhas até às 17h, no setor térreo do Paço Municipal, acabará no dia 10 de março;
Após essa data, o atendimento presencial habitual, será feito de segunda a sexta, das 8h às 17h.
O atendimento telefônico será mantido das 8h às 17h e poderá ser feito via “Fale Conosco” - 0800.779.1913 ou pelo (19) 3965-1400, nos ramais 7269, 7270, 7267, 7262, 7260 e 7259.
Outra opção de atendimento é escrever para o e-mail: atendimentocontribuinte@
Saiba mais sobre o IPTU
De acordo com a Secretaria de Finanças, foram emitidos aproximadamente 90 mil carnês neste ano.
O imposto é uma importante fonte de receita para Hortolândia. O valor arrecadado é utilizado pelo Poder Público para cuidar da cidade e de quem mora nela, seja construindo e mantendo escolas e unidades de saúde, seja conservando praças e espaços públicos, seja pavimentando ruas, por exemplo.
Formas de pagamento
O contribuinte que optar pelo pagamento do IPTU à vista terá desconto de 9%. No caso de parcelamento, o pagamento poderá ser feito em até dez parcelas, com a segunda parcela com data de vencimento no dia 10 de abril e as demais no dia 10 de cada mês. Parcelas vencidas poderão ser retiradas também pela internet já atualizadas.
Valores
Conforme explica o secretário de Finanças, Antonio Agnelo Bonadio, o valor do IPTU, para o exercício de 2025, teve atualização monetária em relação à inflação. Esse índice é de 4,87% com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Além disso, foi aplicado o índice de 5%, referente à atualização da planta genérica de valores. Essa atualização, limitada a 5% ao ano, começou a ser feita em 2021, após publicação da Nova Planta Genérica (PGV). Para os casos onde houve ampliação de área da edificação, o cálculo vai considerar essa alteração no cadastro do contribuinte.
Isenção
Conforme o artigo 217 da Lei Complementar Nº 110, de 29 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Código Tributário do Município
de Hortolândia e dá outras providências, a Prefeitura concede isenção do IPTU a algumas categorias de munícipes:
aposentados e pensionistas,
pessoas com comorbidades,
pessoas carentes,
deficientes e demais beneficiários do LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social).
Para oferecer mais comodidade ao contribuinte e facilitar a vida dessas pessoas, a Prefeitura realiza a isenção automática nestes casos citados acima. Outras categorias e novos moradores que desejam pleitear isenção podem solicitá-la no Portal da Prefeitura ou presencialmente na Praça de Atendimento do Novo Paço. O Palácio dos Migrantes “Paço Municipal Prefeito Ângelo Augusto Perugini” está localizado na Rua Projetada 12, nº 100, no Jd. Metropolitan.
Taxa do Lixo
Junto com o carnê do IPTU, o contribuinte recebeu também a “Taxa do Lixo”, que poderá ser paga em cota única ou de maneira parcelada, em até 10 vezes. A Taxa do Lixo não tem desconto no pagamento à vista, conforme prevê a legislação vigente.
Esta cota única também foi prorrogada para o dia 24 deste mês; já as parcelas mensais consecutivas, iniciadas no dia 24/03, terão, a partir da segunda parcela, vencimento todo dia 10 de cada mês, encerrando-se em dezembro de 2025.
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