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Hortolândia, SP
Uma “experiência inspiradora”. É desta forma que a ação intersetorial de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes realizada em Hortolândia aparece na publicação “Promoção da Saúde em ação: Guia para implementar a Intersetorialidade”, desenvolvida pelo CEPENDOC (Centro de Estudos, Pesquisa e Documentação em Cidades Saudáveis), no âmbito do “Projeto Intersetorialidade: Recomendações para a promoção da saúde”. O Projeto é fruto de parceria entre a OPAS-Brasil (Organização Pan-Americana de Saúde), agente financiador, e o Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde do Brasil. A ação intersetorial relatada é desenvolvida pela Comissão Intersetorial de Monitoramento do Plano Municipal de Enfrentamento das Violências da Prefeitura, formada por servidores de diversas secretarias municipais.
O caso de Hortolândia é relatado e analisado no item “Organizar estruturas comuns de governança”, que vai da página 81 a 95 do Guia. Em um dos capítulos, a publicação revela que se baseou em 21 experiências “com potencial de inspirar o leitor sobre a prática intersetorial”. Frases dos entrevistados aparecem na obra, sendo que, deste universo, sete foram escolhidas para compor o conjunto das “experiências inspiradoras”, dentre elas a de Hortolândia. “Tais experiências favorecem o entendimento ampliado sobre as recomendações e aprofundam o saber-fazer de uma abordagem intersetorial na perspectiva da promoção da saúde”, afirma o documento.
O Guia explicita ainda os critérios considerados para mapear as experiências citadas:
• Experiências com potencial para melhorar as condições de saúde da população;
• Inclusão de mais de um setor de governo, contando, ou não, com a colaboração de ONG, organizações privadas, movimentos sociais e coletivos;
• Experiências em andamento (pelo menos há 6 meses), concluída ou interrompida (término antes da data de conclusão planejada ou prevista);
• Experiências abrangendo diversas regiões do país.
Para a presidente da Comissão Intersetorial de Monitoramento do Plano Municipal de Enfrentamento das Violências da Prefeitura, Jane Aparecida Nery de Carvalho, aparecer na publicação é um elemento a mais de motivação para o trabalho desenvolvido pela equipe.
“Hortolândia tem se destacado nos trabalhos que envolvem intersetorialidade. A Comissão Intersetorial de Enfrentamento às Violências é um desses trabalhos. Compõe essa comissão representantes de todas as secretarias e serviços que integram a rede de proteção. Por isso, tem se destacado em outros municípios que têm nos procurado para entender o processo de construção e trabalho. As reuniões ocorrem bimestralmente na primeira quarta-feira do mês, sempre às 14h, ou quando necessitamos de discutir situações que envolvam a proteção das nossas crianças e adolescentes. Ser destaque neste material de extrema importância nos deixa lisonjeados e orgulhosos. Temos muito trabalho pela frente, mas com muitas mãos alcançaremos os objetivos”, avalia Jane Nery, que também é diretora do Departamento de Educação Infantil da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia.
Ações protetivas e integradoras
Nos últimos anos, Hortolândia tem realizado uma série de ações com vistas à proteção infantojuvenil. Em setembro de 2021, o município criou, por meio do Decreto Municipal nº 4.866/2021, de 14/09/2021, o “Plano Municipal de Enfrentamento das Violências contra crianças e adolescentes” e outros dois documentos complementares: o “Diagnóstico Social da Infância e Juventude da Cidade de Hortolândia” e o “Fluxo Intersetorial de Atendimento às violências contra crianças e adolescentes”. Estas políticas públicas são acompanhadas de perto pela Comissão Intersetorial de Monitoramento do Plano Municipal de Enfrentamento às Violências de Hortolândia.
Ano a ano, o trabalho intersetorial foi avançando. A Prefeitura vem realizando formações sobre o tema, voltadas ao funcionalismo público e também à sociedade civil. Em setembro de 2023, o Hospital Municipal ganhou uma sala reservada para atendimento de crianças e jovens vítimas de violência, por meio do serviço de Escuta Protegida. Este serviço é regulamentado pela Lei Federal nº 13.431/2017, de Prevenção e enfrentamento às violências contra crianças/adolescentes. A implantação da Lei da Escuta Protegida tem como principal objetivo não revitimizar crianças e adolescentes submetidas a quaisquer tipos de violência, oferecendo a elas acolhimento e encaminhamento corretos, medidas de extrema importância para a proteção.
Em março de 2024, a Prefeitura lançou o “Protocolo de atenção e cuidado no ambiente educacional de Hortolândia à criança e ao adolescente, vítima ou testemunha de violência”. O protocolo visa estabelecer diretrizes para a identificação e o enfrentamento de situações de violência contra crianças e adolescentes no ambiente educacional.
Já em novembro passado, foi publicado o “Documento Técnico Norteador dos Procedimentos de Escuta Especializada”. A publicação traz um passo a passo detalhado de intervenções, orientando o profissional que atua no Poder Público, em organizações sociais ou mesmo o familiar sobre como proceder diante de revelações espontâneas de abuso ou violência feitas por crianças e adolescentes. Também esclarece quando e como acionar os órgãos competentes. Este conteúdo técnico busca ainda garantir que todos os profissionais do SGD (Sistema de Garantia de Direitos) estejam alinhados nas práticas de proteção e acolhimento à vítima.
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