Juiz manda recontar votos em Monte Mor por fraude na eleição

A Justiça Eleitoral anulou os votos do partido Solidariedade nas eleições de 2024 em Monte Mor. O juiz Gustavo Nardi, da 358ª Zona Eleitoral, descobriu que a candidata Andréia Aparecida Rodrigues Alves não recebeu nenhum voto, nem o dela mesma, o que provou fraude na cota de gênero.

Com isso, os votos serão recontados e a Câmara de Monte Mor pode mudar. Mesmo sem ter feito nenhuma cadeira no Legislativo, a recontagem vai recalcular os quocientes eleitoral e partidário, que são importantes para distribuir as vagas.

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A anulação dos votos veio de uma ação do Ministério Público Eleitoral, que acusou o partido de usar a candidatura de Andréia só para preencher a cota de gênero, sem campanha de verdade. A lei exige que pelo menos 30% das candidaturas sejam de um dos gêneros para garantir mais participação feminina na política.

O juiz também declarou Andréia e a presidente do partido, Tamira Nilson Perandre, inelegíveis por oito anos. Além disso, cancelou o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) do Solidariedade e anulou todos os votos do partido, o que implica na recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.

Com essa decisão, a composição da Câmara de Vereadores de Monte Mor pode mudar. A recontagem dos votos válidos pode alterar as cadeiras dos partidos e candidatos eleitos. O impacto exato vai depender dos novos cálculos após a decisão final, quando não houver mais recursos na Justiça Eleitoral.

O partido Solidariedade e as candidatas condenadas podem recorrer. Em defesa, o partido disse que Andréia desistiu da campanha por falta de dinheiro e que não recebeu repasses do Fundo Partidário ou do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Mas, para a Justiça Eleitoral, ficou claro que a candidatura foi só para preencher a cota de gênero, sem campanha efetiva.

TRE-SP diz que só com recontagem saberemos se haverá mudança nos eleitos

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) informou que ainda cabe recurso da decisão ao TRE-SP, então a decisão ainda não está valendo. “Se a decisão se confirmar em última instância e não houver mais recurso, será feita a recontagem dos votos. Só assim saberemos se haverá mudança nos eleitos”, informou.