O licenciamento obrigatório das placas de final 3 e 4 de veículos de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque em São Paulo já começou. O calendário para o licenciamento 2024 iniciou-se em julho, com as placas finais 1 e 2. Em setembro, será a vez das placas finais 5 e 6, em outubro, 7 e 8, e assim sucessivamente.
Conforme a Portaria nº 17/2023, os veículos de carga (caminhão e trator) possuem prazos diferentes, de setembro a dezembro. Confira o calendário completo do licenciamento 2024.
Lucas Papais, responsável pelo Atendimento ao Cidadão do Detran-SP, alerta para a importância de estar atento ao prazo estabelecido em cada placa, uma vez que não haverá ampliação do calendário neste ano.
O não licenciamento de veículos tem se destacado como a segunda maior razão para aplicação de multas de trânsito em 2021 de acordo com informações do Detran-SP. Essa transgressão é considerada de extrema gravidade e implica em multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo para o pátio, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para reaver o veículo, o dono terá que quitar todas as pendências financeiras, incluindo o valor da remoção e estadia no pátio. Somente no ano de 2023, mais de 125 mil veículos foram recolhidos por falta de licenciamento no estado.
Como fazer o licenciamento
Para efetuar a legalização, é necessário que o proprietário do automóvel forneça o código do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e efetue o pagamento da tarifa em uma das instituições financeiras parceiras (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander), por meio de internet banking, aplicativo ou terminal de autoatendimento.
Após quitar a despesa, o motorista precisa fazer o download ou imprimir em papel comum o documento eletrônico atualizado através do site do Detran-SP (detran.sp.gov.br), Poupatempo (poupatempo.sp.gov.br) e Senatran (portalservicos.senatran.serpro.gov.br), ou pelos aplicativos Detran-SP, Poupatempo Digital e Carteira Digital de Trânsito (CDT). O arquivo pode ser armazenado no smartphone do condutor ou mantido em forma física.
É importante destacar que, caso haja alguma pendência no veículo, como o IPVA atrasado, multas e outras irregularidades, o processo de licenciamento não será finalizado, mesmo com o pagamento da taxa, resultando na impossibilidade de emitir o documento atualizado.