Neste dia 27 de junho, a Caixa Econômica Federal está realizando o pagamento da parcela mensal do programa Bolsa Família para os beneficiários que possuem Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 9.
O montante mínimo é de R$ 600, porém com a inclusão de um valor adicional o montante médio do auxílio sobe para R$ 683,75. Conforme o Ministério do Desenvolvimento e Ação Social, neste período o programa de suporte financeiro do governo federal atingirá 20,84 milhões de famílias, totalizando um investimento de R$ 14,23 bilhões.
Além da ajuda financeira básica, também são disponibilizados três extras. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de vida, visando assegurar a alimentação da criança. Adicionalmente, o Bolsa Família oferece um adicional de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, e outro de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
No esquema convencional do Bolsa Família, o pagamento é efetuado nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário tem a possibilidade de verificar dados sobre os dias de pagamento, o montante do benefício e a distribuição das parcelas no app Caixa Tem, empregado para monitorar as contas digitais de poupança do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Programa Bolsa Família não terão mais o desconto do Seguro Defeso. A alteração foi determinada pela Lei 14.601/2023, que revitalizou o programa. O Seguro Defeso é destinado aos pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e não podem trabalhar durante a piracema (época de reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde o mês de julho passado, entrou em vigor a união dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Através da análise conjunta de dados, aproximadamente 170 mil famílias tiveram seus benefícios cancelados este mês por ultrapassarem os limites de renda estabelecidos. O CNIS abrange mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados à renda, vínculos empregatícios formais e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Por outro lado, mais 200 mil famílias foram adicionadas ao programa neste período. Isso foi viabilizado graças à estratégia de busca ativa, que se baseia na reformulação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), priorizando os indivíduos mais vulneráveis que preenchem os critérios para receber o auxílio, porém ainda não o estão recebendo.
Regra de proteção
Aproximadamente 2,58 milhões de domicílios estão incluídos na norma de amparo em junho. Estabelecida desde junho do ano anterior, essa norma possibilita que famílias cujos membros consigam emprego e aumentem a renda recebam metade do auxílio ao qual teriam direito por até dois anos, contanto que cada membro receba o valor equivalente a no máximo meio salário mínimo. Para essas famílias, o auxílio médio foi de R$ 370,54.
Auxílio Gás
Nesta quinta-feira, o benefício do Auxílio Gás será disponibilizado para os lares cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com final de NIS 9. O montante de R$ 102 continuará sendo pago, devido às quedas recentes no valor do botijão.
Previsto para ser encerrado até o final de 2026, o projeto auxilia aproximadamente 5,8 milhões de famílias. Após a aprovação da Emenda Constitucional da Mudança, no final de 2022, o subsídio foi mantido em 100% do valor médio do botijão de gás de 13 kg.
Somente poderá ser beneficiado pelo Auxílio Gás aquele que estiver cadastrado no CadÚnico e possuir ao menos um integrante da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa determinou que a liderança feminina na família terá prioridade, assim como mulheres que sofreram violência doméstica.