Governo divulga medida que torna vigente a atualização da norma da poupança a partir de hoje (10/07) para indivíduos com CPF final de 0 a 9.
O líder Luiz Inácio Lula da Silva (Partido dos Trabalhadores) aprovou a Lei n° 14.828 que estabelece uma nova conta poupança destinada aos jovens de famílias com poucos recursos financeiros.
O objetivo é que a cada ano de estudo os estudantes possam economizar R$ 1 mil e ao final do Ensino Médio tenham a possibilidade de utilizar esse valor para investimentos.
O programa de incentivo financeiro chamado Poupança Pé-de-Meia foi criado para motivar os estudantes de baixa renda a permanecerem na escola e finalizarem o Ensino Médio.
Ao término das três séries do Ensino Médio, o aluno terá direito a um montante de R$ 3.000 para utilização conforme sua necessidade.
Quem é elegível para receber os fundos do Fundo de Reserva?
O financiamento do projeto Poupando para o Futuro está vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Informações disponíveis indicam que a desistência dos estudos durante o Ensino Médio é mais frequente, sendo uma alternativa para aqueles que precisam trabalhar e optam por abandonar a escola.
Nesse cenário, as autoridades optaram por conceder um auxílio financeiro ao estudante a fim de que ele prossiga com os estudos e finalmente complete o Ensino Médio.
Para ter acesso ao benefício, é preciso:
Ter o registro no Cadastro Único;
Estar na faixa etária de 14 a 24 anos;
Comparecer a no mínimo 80% das aulas mensais.
Não é necessário realizar uma inscrição, os dados públicos são cruzados para autorizar o pagamento.
Além do montante guardado na poupança do Pé-de-Meia, que só é liberado ao término do Ensino Médio, cada estudante ainda recebe mensalmente uma quantia de R$ 200.
É dessa maneira que acontece:
Benefício inicial ao se inscrever: R$ 200,00 em apenas um pagamento; Prêmio por manter presença de ao menos 80% dos dias letivos no mês: R$ 1.800 divididos em 9 parcelas de R$ 200 mensais; Bonificação final: R$ 1.000 ao encerrar cada etapa do curso.
Benefícios adicionais para auxílio na realização do Enem: pagamento único de R$ 200; Cartão para retirada que já está sendo distribuído.
Ao totalizar os montantes, ao final dos anos do ensino médio um único estudante vai obter R$ 9,2 mil.