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Apoio Econômico: mais de dez mil empresas do Rio Grande do Sul já realizaram o seu registro.
As organizações precisam se cadastrar no sistema Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego, na categoria de empregador.
26/06/2024 20h57 Atualizada há 2 anos
Por: maurilio fernandes Fonte: Agência Brasil

As organizações localizadas no Rio Grande do Sul têm até a meia-noite desta quarta-feira (26) para participar do Programa Emergencial de Suporte Financeiro destinado aos empregados afetados pela emergência nos municípios gaúchos após as fortes chuvas que assolaram a região.

O plano de auxílio emergencial prevê a liberação de duas parcelas de R$ 1.412 cada, as quais serão disponibilizadas durante os meses de julho e agosto vindouros. Em contrapartida, fica estabelecido que as empresas estarão impedidas de realizar dispensas desses funcionários por um prazo de quatro meses consecutivos (dois meses referentes ao benefício e mais dois meses subsequentes), salvo em situações de demissão a pedido do colaborador.

Seguindo o disposto na Portaria número 991/2024, o projeto auxilia os colaboradores com contrato oficial de trabalho, incluindo estagiários e aprendizes das organizações; funcionários domésticos; e pescadores profissionais artesanais que recebem benefícios assistenciais ou previdenciários, ou outro tipo de auxílio, sem necessidade de ter outro tipo de vínculo empregatício público ou privado.

As empresas elegíveis para solicitar o auxílio financeiro do governo devem estar situadas em regiões oficialmente afetadas, em cidades em estado de emergência ou calamidade pública reconhecidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), localizadas em áreas sujeitas a enchentes e deslizamentos de terra.

Conforme as normas estabelecidas, organizações públicas e empresas de economia mista, assim como suas filiais, não estão autorizadas a solicitar a Assistência Financeira. O regulamento também esclarece que funcionários de empresas em situação de débito com o sistema de seguridade social não terão direito ao suporte financeiro fornecido pelo governo.

De acordo com informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), até a data de ontem (25), um total de 10.224 companhias se inscreveram no programa. Quanto aos pescadores artesanais, já foram registrados 4.083 pedidos de adesão.

Adesão

As organizações precisam se cadastrar no programa no Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego, na categoria de empregador. O acesso deve ser realizado com login no portal de serviços digitais do governo federal Gov.br até o final do prazo estabelecido.

Ao se cadastrar, os empreendedores precisam informar a diminuição da receita e da capacidade de funcionamento do estabelecimento devido às condições meteorológicas adversas.

O pedido dos empregados e empregadas domésticas deve ser feito em prazo distinto das empresas, que vai do dia 29 de junho de 2024 até às 23h59 do dia 26 de julho de 2024. A solicitação precisa ser feita através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou do Portal Emprega Brasil, na versão do trabalhador, pelo Gov.br.

Para pescadores que trabalham de forma tradicional, não é necessário se inscrever, pois a inscrição é feita automaticamente através do Seguro-Desemprego dos Pescadores Artesanais.

Pagamento

Os funcionários com registro formal de trabalho, incluindo estagiários e aprendizes, assim como pescadores profissionais artesanais, irão receber a primeira parte do Auxílio Financeiro no dia 8 de julho, enquanto a segunda será paga no dia 5 de agosto.

Para os trabalhadores domésticos, o recebimento da primeira parcela escalonada dependerá da data em que aderirem ao programa, sendo liberada nos dias 8, 15 e 22 de julho, enquanto a segunda parcela será paga em 5 de agosto.

A remuneração será efetuada pela instituição financeira Caixa Econômica Federal, conforme o cronograma estabelecido.

O banco estatal verificará se o empregado já tem conta-corrente ou poupança no banco e realizará o depósito de forma automática, sem a necessidade de o beneficiário ir até uma agência. Se o trabalhador não possuir conta, o banco Caixa Econômica Federal irá abrir uma conta automaticamente, uma Poupança Caixa Tem, que poderá ser acessada pelo aplicativo Caixa Tem.

Calendário de pagamento diferenciado

Remuneração do primeiro valor a empregados registrados, pescadores especializados artesanais: 8 de julho.

Liberação da segunda parcela aos empregados registrados e pescadores artesanais: dia 5 de agosto.

O prazo para cadastramento de trabalhadoras e trabalhadores domésticos é de 29 de junho a 26 de julho, com a primeira parcela paga de forma escalonada conforme a data de adesão.

- Caso você se inscreva até o dia 1º de julho, o pagamento será efetuado até o dia 8 de julho.

- Adesão requerida até 5 de julho para recebimento em 15 de julho.

- Caso faça parte até o dia 12 de julho, o pagamento será feito em 22 de julho.

A inscrição feita após o dia 13 de julho terá o pagamento da segunda parcela realizado no dia 5 de agosto.