O Governo começa a exigir o pagamento de mais de R$51,1 milhões em IPVA não quitado por cidadãos da Região Metropolitana de Campinas (RMC).
Foram enviadas notificações para mais de 37,7 mil donos de carros, os quais têm um período de 30 dias para resolver sua situação ou justificar sua defesa; os nomes dos inadimplentes foram divulgados no Diário Oficial do Estado, juntamente com os valores e multas devidos.
O Estado de São Paulo deu início a uma grande operação de cobrança de mais de R$51,1 milhões em impostos atrasados de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) referentes aos anos de 2021 a 2024, em cinco municípios da região.
Os mais de 37,7 mil contribuintes que receberam a notificação têm um prazo de 30 dias para resolver suas situações pendentes ou contestar o débito. Os nomes dos devedores com as respectivas multas já foram divulgados no Diário Oficial do Estado.
Na cidade de Hortolândia, foram enviadas notificações para 11.360 donos de carros informando sobre pendências no pagamento do IPVA, somando um valor de R$15,292 milhões. Já em Sumaré, o maior montante devido é de R$18,895 milhões, sendo que 14.588 proprietários estão nessa situação.
Na cidade de Monte Mor, há 3.009 indivíduos que possuem uma dívida total de R$3,754 milhões, enquanto em Paulínia, o número de devedores chega a 5.584, totalizando uma dívida de R$9,034 milhões. Já em Nova Odessa, o número de proprietários inadimplentes é de 3.202, com um débito total de R$4,401 milhões.
Os pagadores possuem um período de 1 mês, após o comunicado ser divulgado, para resolver suas situações ou preparar uma defesa formal em relação ao pagamento. Caso contrário, poderão ser sujeitos a punições extras, como a eventual inclusão do nome na lista de devedores do Estado.
Segundo o governo do estado, a cobrança se faz imprescindível para assegurar o atendimento das responsabilidades fiscais e o suporte aos serviços públicos fundamentais, tais como saúde, educação e infraestrutura
Profissionais especializados em questões tributárias recomendam que os donos de automóveis busquem assessoria jurídica para esclarecer suas alternativas e prevenir penalidades mais graves. A iniciativa do Governo estadual de São Paulo tem como objetivo diminuir a inadimplência no recolhimento do IPVA.
No governo estadual, a Secretaria de Finanças e Planejamento enviou avisos aos donos de 1.983 milhão de carros que estão com o pagamento do tributo atrasado. O montante devido totaliza R$3,028 bilhões. Para regularizar a situação fiscal, é possível quitar o imposto devido pela internet ou diretamente nas agências dos bancos autorizados, por meio do sistema de autoatendimento.
Apenas insira o código do Renavam do automóvel e o ano em que o IPVA está pendente de quitação. É possível realizar o pagamento através do Pix, para isso, é preciso acessar o site do IPVA no portal da Sefaz-SP, preencher as informações do veículo e gerar um código QR, que será utilizado para efetuar o pagamento.
O pagamento em atraso, caso não seja quitado em até 30 dias, ou se não houver uma defesa apresentada no mesmo prazo, será registrado como Dívida Ativa. Neste registro, os nomes do proprietário e do responsável solidário, se houver, serão incluídos no Cadin Estadual e na lista de devedores do Estado de São Paulo. A responsabilidade pela administração do débito registrado como dívida ativa passa para a PGE (Procuradoria Geral do Estado), que poderá dar início ao processo judicial de execução.
COMUNICAÇÃO
Para maiores esclarecimentos, os donos dos automóveis têm a possibilidade de se comunicar com a Secretaria da Fazenda através do serviço Fale Conosco, disponível no site da Sefaz-SP, ou pelos números do Call Center 0800-0170-110 (ligações de linha fixa) e (11) 2930-3750 (destinado apenas a chamadas de celular).
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Na cidade de Hortolândia, houve a notificação de 11.360 donos de automóveis com pendências de IPVA referentes aos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, totalizando um montante de R$15,292 milhões.
Sumaré registrou a arrecadação de R$18,895 milhões provenientes de 14.588 donos de carros.
Monte Mor registra um total de 3.009 donos de veículos, com um valor total de R$3,754 milhões.
Paulínia: 5.584 donos de automóveis, totalizando uma quantia de R$9,034 milhões.
Em Nova Odessa, há um total de 3.202 donos de automóveis, resultando em uma arrecadação de R$4,401 milhões.