Uma modificação na maneira como as restrições médicas são relacionadas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a possíveis ajustes nos veículos tem trazido vantagens para motoristas em São Paulo. Ao possibilitar uma visão abrangente da condição física dos condutores e impedir penalidades por falta de informações no documento, a mudança favorece principalmente indivíduos com alguma deficiência, que estão entre os motoristas com mais restrições médicas.
Até o mês de maio, o formulário que registra as condições de saúde dos condutores tinha espaço para listar somente quatro restrições. Entretanto, após uma modificação realizada pelo Detran-SP, agora os médicos peritos, juntas médicas especiais ou juntas médicas de recursos podem incluir até nove restrições. Com isso, durante uma abordagem de fiscalização, o motorista terá em mãos um documento que reflete com precisão as adaptações veiculares necessárias para ele.
Segundo o médico Roberto Douglas, especializado em cardiologia e credenciado ao Detran-SP há mais de quatro décadas, agora é possível refletir fielmente na carteira de motorista a saúde real do condutor. Dessa forma, todos os motoristas são igualmente representados.
Tabela de Restrições Médicas
Ao avaliar o motorista ou potencial motorista, o médico pericial checa se o mesmo se adequa a uma ou mais das 23 situações listadas na Tabela de Limitações Médicas presente no Apêndice II da Resolução 886/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), onde cada uma é referenciada por uma letra do abecedário.
Presentes no local, por exemplo: imprescindível o emprego de óculos corretivos (A), fundamental o uso de aparelho auditivo (B), necessário o uso de acelerador no lado esquerdo (C). Caso o paciente faça uso tanto de prótese auditiva quanto de óculos corretivos, as letras A e B serão registradas pelo responsável pelo atendimento – seja o médico perito, equipe de junta médica especial ou junta médica de recurso – no campo das limitações médicas.
Dessa forma, os dados são inseridos no Banco de Dados Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), que contém informações sobre todos os motoristas autorizados no território nacional.
O Detran-SP, em parceria com a Prodesp, empresa de tecnologia do governo paulista, elaborou a ampliação do leque de restrições para nove condições.
Sobre o Detran-SP
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) atua de forma contínua na prevenção de acidentes e na proteção da vida, visando a promover um tráfego mais seguro e fluido para todos os meios de transporte. A instituição mantém seu compromisso em proporcionar serviços de qualidade aos cidadãos, pautados em princípios como respeito, honestidade, proteção e eficácia.
Hoje em dia, está sendo adotada a digitalização para aprimorar a qualidade de vida da população de São Paulo, simplificando o acesso aos serviços públicos. Aproximadamente 93% dos atendimentos nas unidades do Detran-SP que fazem parte do Poupa tempo são realizados de maneira online.
Sendo o principal órgão responsável pelo trânsito no país, o Departamento de Trânsito de São Paulo gerencia cerca de 28% da frota nacional, contemplando mais de 34 milhões de veículos registrados e mais de 25 milhões de motoristas com habilitação válida em todo o estado. A cada mês, são emitidas aproximadamente 400 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e 1,2 milhão de Certificados de Registro e Licenciamento Veicular (CRLVs). Em média, mais de 136 mil documentos são emitidos diariamente.