LEGISLAÇÃO
Edivaldo Brischi proíbe a utilização de motocicletas para transporte de passageiros em Monte Mor e apresenta proposta de mobilidade
O projeto em discussão na Câmara Municipal de Monte Mor estabelece normas rígidas para o sistema de transporte público na localidade
15/06/2024 09h54
Por: maurilio fernandes

A inclusão da proibição no documento oficial do prefeito tem gerado discussões entre os habitantes e profissionais do setor de transporte; um projeto com diretrizes mais rígidas já está em tramitação na Câmara Municipal e será votado pelos vereadores ainda neste ano

Em uma decisão controversa, o prefeito de Monte Mor, Edivaldo Brischi (PSD), estabelece no plano de mobilidade urbana do município a vedação do emprego de motocicletas, motonetas, motos, ciclomotores e veículos similares para o transporte individual de passageiros em troca de remuneração, conhecido como mototáxi.

O projeto em discussão na Câmara Municipal de Monte Mor estabelece normas rígidas para o sistema de transporte público na localidade. Essa proposta difere do que é comum em outras cidades da região metropolitana, onde o transporte de passageiros é realizado principalmente por motocicletas. A restrição está especificada na seção seis do projeto, que aborda o transporte público ou privado feito por veículos contratados através de aplicativos.

Conforme o artigo 34, o transporte privado na cidade deve ser feito exclusivamente por condutores cadastrados em plataformas de aplicativos de transporte, e a contratação desses serviços só pode ocorrer por meio desses aplicativos.

Conforme apurado pela reportagem, a proibição do emprego de motocicletas para transporte de passageiros e outras medidas propostas no plano de mobilidade urbana de Monte Mor estão sendo alvo de discussões entre os habitantes e profissionais do setor de transporte. Segundo o Executivo, "é vedado o uso de motocicletas, motonetas, motos, ciclomotores ou similares para o transporte individual remunerado de passageiros".

Além disso, o plano aborda a circulação de mercadorias e serviços, estabelecendo áreas restritas à circulação de caminhões e áreas destinadas ao transporte de cargas e serviços, visando reduzir os impactos nas regiões residenciais e de grande fluxo de pedestres.

A malha viária de transporte de mercadorias deve ser planejada levando em consideração a preservação de áreas residenciais, escolares, hospitalares, recreativas e de interesse histórico e turístico. O plano apresenta uma gestão detalhada da rede viária municipal, com destaque para a igualdade no acesso e utilização do espaço e tempo de circulação.

O deslocamento a pé, de bicicleta e de transporte público possui prioridade em relação aos outros meios, sendo essencial que as ações estejam sempre voltadas para a proteção da vida, saúde e meio ambiente. O plano de mobilidade também inclui orientações para a sinalização viária em novos empreendimentos privados, como condomínios e loteamentos, que devem garantir a sinalização tanto dentro quanto ao redor dos projetos.

A análise do plano na Câmara Municipal está sendo devidamente acompanhada pelas comissões permanentes da Casa. A exigência é por melhorias substanciais na infraestrutura e na qualidade de vida da cidade.