A prioridade do projeto que equipara o aborto ao homicídio e a importância da proposta que veta a delação premiada de indivíduos detidos precisam ser discutidas na agenda da Câmara dos Deputados nesta semana. A possibilidade de anistia para dívidas de agricultores do Rio Grande do Sul (RS) também está em pauta.
Os projetos que visam regulamentar os cigarros eletrônicos e permitir a prática de jogos de azar no país, tais como bingos, cassinos e jogo do bicho, estão em fase de discussão nas comissões do Senado Federal e podem ser votados em breve.
Adicionalmente, a possibilidade de inserir na Constituição a penalização do porte ou posse de substâncias entorpecentes está sendo discutida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A avaliação dessa sugestão foi apresentada durante a última quarta-feira (4) e recebeu grande respaldo por parte dos legisladores.
Após a deputada federal Luiza Erundina passar mal, a Câmara suspendeu a última sessão do plenário, então espera-se que os deputados retomem os projetos não avaliados.
Dentre as propostas, encontra-se a que institui o Registro Nacional de Indivíduos Condenados por Violência contra Mulheres, que estabelece a formação de um cadastro contendo os nomes de todos os indivíduos previamente condenados por violência contra mulheres com uma sentença finalizada, ou seja, quando não houver mais margem para apelações contra a determinação.
Na semana passada, também foi discutido o projeto de lei que propõe a anistia das dívidas de custeio adquiridas em 2024 pelos agricultores do Rio Grande do Sul, como uma forma de compensação pelos prejuízos causados pelas chuvas. Além disso, o texto prevê a suspensão do pagamento mensal das dívidas de investimento e comercialização feitas neste ano, por um período de 2 anos.
O projeto de lei que está sendo discutido no plenário prevê que o aborto seja considerado homicídio simples, com pena máxima de 20 anos para casos realizados a partir da 22ª semana de gestação. Além disso, ele proíbe o aborto nos casos atualmente permitidos por lei, como em situações de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia fetal, se a gestação ultrapassar as 22 semanas.
Na última sessão do plenário da Câmara, foi incluída uma proposta para avaliar a necessidade de acabar com a opção de delação premiada para indivíduos que se encontram detidos. Esta medida será analisada pelo plenário em breve.
Senado
Na terça-feira (11), o Senado poderá deliberar sobre o projeto de lei que define normas para os cigarros eletrônicos. No país, a Anvisa é encarregada de regulamentar os produtos derivados do tabaco, sendo que desde 2009 ela proíbe a venda, importação e publicidade desses itens.
Existe uma expectativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre a votação do projeto que estabelece a regulamentação dos jogos de azar e das apostas em todo país. O documento, proposto pelo senador Irajá (PSD-TO), permite a operação de cassinos, bingos, jogo do bicho e a realização de apostas em corridas de cavalos.