Na agenda debatida no plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (5) está a solicitação de prioridade para o Projeto de Lei nº 1.904/2024, que compara o aborto feito após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, elevando de dez para 20 anos a pena máxima para o responsável pelo ato.
Adicionalmente, é estabelecido em 22 semanas de gravidez o tempo limite para realização de abortos legais. A legislação atual prevê a possibilidade de interrupção da gravidez nos casos de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia fetal (ausência de formação do cérebro do feto). Não há, atualmente, uma definição de prazo máximo para abortos legais no Código Penal.
Escrito pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), o documento tem o apoio de 32 parlamentares. Caso a solicitação de urgência seja aprovada, o texto poderá ser discutido no Plenário a qualquer momento, sem precisar passar pelas etapas das comissões da casa, agilizando assim o processo de tramitação da proposta.
Atualmente, o aborto ilegal é sancionado com penas que podem ir de um a três anos de prisão, se realizado pela própria gestante ou com o seu consentimento, e de três a dez anos, se feito sem o consentimento da gestante. Com a aprovação do projeto, a pena máxima para essas situações será de 20 anos para os abortos realizados após as 22 semanas, equiparando-se ao crime de homicídio simples descrito no artigo 121 do Código Penal.
Durante a defesa do projeto, o deputado Sóstenes argumentou que "como não há restrições de idade gestacional estabelecidas no Código Penal para realização do aborto, ele poderia ser realizado em qualquer fase da gestação, inclusive quando o feto já é viável".
Conforme o político, ele acredita que o aborto realizado após as 22 semanas de gestação deve ser considerado como um crime de homicídio. Ele ressaltou que, na época em que o Código Penal foi criado, o aborto no último trimestre da gravidez era algo inimaginável, e se fosse praticado, não seria chamado de aborto, mas sim de homicídio ou infanticídio.