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Audiência Pública discute abordagem para o TDAH no Sistema Único de Saúde
Profissionais com expertise no distúrbio, entidades médicas, representantes políticos, especialistas em saúde e organizações de pacientes estão debatendo a elaboração da LEGISLAÇÃO.
04/06/2024 14h48 Atualizada há 2 anos
Por: maurilio fernandes Fonte: Agência Dino

No território brasileiro, a prevalência do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) pode atingir 7% dos indivíduos. Juntamente com o estigma associado à origem da condição e à complexidade do diagnóstico, a situação se torna ainda mais complexa devido à escassez de alternativas terapêuticas reconhecidas pelos padrões de tratamento recomendados pela comunidade científica global, que já estão em vigor e implementadas nas nações desenvolvidas.

A relevância de disponibilizar diferentes tipos de medicamentos para indivíduos com diagnóstico de TDAH será discutida durante a audiência pública intitulada "Abordagem do TDAH no âmbito do SUS", marcada para o dia 6 de junho, às 9h, no Plenário 7, em Brasília (DF).

Até o momento, o protocolo de atendimento e tratamento do TDAH no SUS não contempla a prescrição de medicamentos, o que vai de encontro às orientações médicas internacionais, uma vez que o TDAH é uma condição neurobiológica em que o uso de medicamentos é fundamental para a recuperação dos indivíduos diagnosticados com o transtorno.

A pedido do Deputado Federal Zacharias Calil (União/GO), a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados organizará uma audiência pública que terá a participação dos líderes da Associação Brasileira de Déficit de Atenção (ABDA), uma das principais entidades que promovem discussões e avanços em políticas públicas relacionadas ao TDAH no Brasil. Além dos parlamentares atuantes na área da saúde mental, também estão na programação nomes como Iane Kestelman (presidente da ABDA) e Fabricia Signorelli, psiquiatra especializada em Transtornos de Neurodesenvolvimento da infância à vida adulta.

De acordo com Iane Kestelman, psicóloga e mãe de filhos com TDAH, é preocupante a falta de acesso à terapia medicamentosa para pessoas com TDAH, principalmente crianças e adolescentes, através do SUS. A regulamentação da LEI Nº14.254 se faz urgente, uma vez que seu conteúdo aborda a importância da identificação precoce do transtorno, encaminhamento para diagnóstico, apoio educacional e terapêutico especializado na rede de saúde.

No entanto, na prática, essas ações não estão sendo realizadas há quase três anos, deixando milhares de brasileiros sem acesso a um tratamento que pode transformar suas vidas de forma significativa.

A situação do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade no Brasil

O Distúrbio de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) é uma condição de origem neurobiológica, com influência genética, que se manifesta através de desatenção e hiperatividade-impulsividade.

Apesar de ser mais comum na infância, o TDAH afeta também pessoas adultas com mais de 18 anos (alcançando cerca de dois milhões de indivíduos entre 18 e 44 anos) e tem sido diagnosticado cada vez mais em adultos com mais de 44 anos (com uma prevalência de 6,1%).

Segundo a ABDA, o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) é amplamente aceito como um grande problema de saúde pública por especialistas e pela OMS. No entanto, o preconceito e a complexidade do diagnóstico ainda fazem com que a maioria das pessoas não consiga encontrar o tratamento necessário.

Portanto, identificar os sinais precocemente e consultar um médico especializado para agilizar a busca por um diagnóstico e tratamento adequados são pontos cruciais no contexto do TDAH no Brasil.

Atendimento:

Discussão Pública: Manejo do TDAH - Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade no Sistema Único de Saúde

Dia: 6 de junho (quinta-feira)

Horário de início: 9h00.

Local: Sala 7 - Comitê de Saúde - Assembleia Legislativa - Brasília/DF