Segundo Paulo Pimenta, Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a definição acerca da eventual postergação das avaliações do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) no estado gaúcho será divulgada em breve. "Até o começo da tarde de hoje, no máximo, é crucial termos uma diretriz definitiva acerca da realização do certame".
Relatório da Defesa Civil do Rio Grande do Sul divulgado hoje de manhã registra 31 vítimas fatais em consequência das fortes chuvas em todo o estado. Além disso, há 74 pessoas desaparecidas e 56 feridos. Até agora, 235 municípios foram atingidos pelas tempestades, afetando um total de 351.639 indivíduos. Dentre eles, 17.087 estão desabrigados e 7.165 estão em abrigos. O governador Eduardo Leite informou que esses números devem aumentar nos próximos dias.
Durante sua participação em entrevista em programas matutinos de rádio produzidos pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Paulo Pimenta mencionou ter estado presente em uma reunião na última quinta-feira (2), que incluiu a Casa Civil e a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para discutir a realização de um concurso no Rio Grande do Sul. A reunião também contou com a presença da Advocacia-Geral da União (AGU).
"A postergação do certame implicaria em um investimento de R$ 50 milhões. Há mais de 2,5 milhões de candidatos inscritos em âmbito nacional. Inicialmente, a proposta de interromper o concurso apenas no Rio Grande do Sul levanta questionamentos do ponto de vista legal. Uma outra alternativa seria a suspensão completa do concurso. A menos que ocorra uma determinação judicial nesse sentido."
Estou declarando que iremos buscar garantias legais para evitar problemas de realização de provas no Rio Grande do Sul. É muito provável que a situação se repita em outros estados, levando à necessidade de intervenção judicial. Precisamos evitar qualquer insegurança jurídica no concurso. Vamos tomar uma decisão definitiva em breve para assegurar a calma e a segurança jurídica necessária a todos os participantes deste processo seletivo.
Conforme informado pelo ministro, 86 mil candidatos inscritos no Concurso Unificado são residentes do estado do Rio Grande do Sul. Ao todo, 10 municípios gaúchos serão responsáveis por realizar as avaliações. "Algumas dessas localidades não se encontram em regiões de emergência e não apresentam restrições de acesso", afirmou. Além disso, segundo ele, dos 86 mil inscritos no estado, 21 mil estão em cidades distantes dos locais de prova e 6 mil estão em municípios em estado de emergência ou com impedimento de acesso aos locais de realização da prova.
Durante a manhã, vamos analisar esta questão com cuidado. O compromisso do governo é garantir que ninguém seja prejudicado. É inaceitável que alguém seja impedido de participar do concurso por estar em uma cidade em estado de emergência ou por ter dificuldade de acesso devido a bloqueios. Durante o dia de hoje, iremos discutir o assunto e garantir que todas as medidas jurídicas necessárias sejam tomadas para proteger também as outras 2,6 milhões de pessoas.
Muitas pessoas já se deslocaram e estão presentes na cidade onde ocorrerá a prova. Os testes já foram enviados para os estados. Existe um planejamento logístico completo para a distribuição. Então, é uma resolução que abrange diversos pontos. No entanto, está assegurado que nenhum cidadão do estado do Rio Grande do Sul será afetado ou impossibilitado de participar do exame. Caso não seja viável realizar a prova no domingo, será necessário criar uma solução alternativa.
Na visão de Pimenta, a situação se apresenta de maneira complexa e com poucas alternativas para resolução. "Por um lado, contamos com uma quantidade de 2,6 milhões de pessoas, das quais 2,5 milhões estão preparadas para realizar a prova no domingo. Todos já se encontram na localidade onde o exame será realizado. As provas estão prontas nas respectivas cidades. Ao contrário do Enem, que dispõe de um banco de questões e a possibilidade de uma segunda chamada, este é um formato diferente. Não há um banco de perguntas disponível. Portanto, ainda não encontramos uma solução viável para o problema."
Enxergo com grande desafio a logística de transporte de 6 mil indivíduos, já que estamos concentrando esforços no resgate de famílias que se encontram, muitas vezes, em situações críticas neste instante. Portanto, o que buscamos agora é também uma segurança legal. Quando encontrarmos essa saída que assegure que essas pessoas que eventualmente estejam em municípios em estado de emergência ou onde o acesso ao local da prova esteja bloqueado consigam realizar o exame em outra data. Essa possa ser uma alternativa viável.
É uma situação bastante sensível. Com a realização de múltiplos concursos, é preciso considerar o seguinte: as avaliações já foram distribuídas pelos estados e estão a caminho dos locais de aplicação. Em cada sala de aula, é possível identificar os candidatos e o concurso que irão realizar. Portanto, em um mesmo ambiente, existem provas distintas. Esse conjunto de avaliações é preparado previamente em Brasília e posteriormente enviado até a sala de aula. Lidar com uma logística dessa magnitude, especialmente diante dos desafios atuais de acesso, representa uma tarefa extremamente complexa.