Até o momento, a Receita Federal já registrou a entrega online de mais de 20,3 milhões de declarações do Imposto de Renda 2024, até as 9h de hoje, 29 dias antes do prazo final para submissão do documento, que termina às 23h59 de 31 de maio.
Os envios representam 47,27% do total de 43 milhões de declarações de imposto de renda que a Receita Federal prevê receber em 2021.
Quem tem que declarar?
Em 2024, a obrigação de realizar a declaração recai sobre aqueles que, no ano anterior, obtiveram renda tributável (como salários, aposentadorias e aluguéis) totalizando mais de R$ 30.639,90, no período entre 1º de janeiro e 31 de dezembro; ou que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, tais como FGTS, indenizações trabalhistas e pensão alimentícia.
Caso o indivíduo seja um Microempreendedor Individual (MEI) e tenha recebido rendimentos acima dos valores estabelecidos no ano anterior, também será necessário fazer a entrega da declaração do imposto de renda.
O indivíduo que estiver registrado como beneficiário na declaração de outra pessoa não está autorizado a realizar uma declaração de imposto de renda separadamente, a menos que tenha perdido esse status ao longo de 2023 e cumpra com os critérios obrigatórios estabelecidos pela Receita Federal.
A Instituição Federal de Arrecadação informa que indivíduos portadores de enfermidades sérias e com mais de 70 anos de idade não são isentos da obrigatoriedade de apresentar a declaração.
Como declarar?
Os cidadãos têm a opção de enviar a declaração de imposto de renda online, por meio da internet, pelo app Meu Imposto de Renda que está disponível para celulares e tablets, ou também através da instalação do software no computador pessoal.
Os contribuintes podem utilizar a declaração pré-preenchida, que contém informações fornecidas pela Receita Federal por meio de empresas, bancos, médicos e demais fontes. Essa prática tem como objetivo simplificar o preenchimento e reduzir possíveis equívocos. No entanto, é fundamental que o contribuinte verifique e confirme todas as informações antes de enviar a declaração para a Receita Federal.
A partir de 2022, tornou-se necessário possuir uma assinatura de nível prata ou ouro no site do governo federal para realizar o preenchimento e envio da declaração através de celular ou tablet.
No momento de enviar a declaração inicial, não é necessário informar o número do recibo da entrega anterior. Esse dado é utilizado apenas para relacionar com a declaração passada. No entanto, se a declaração for retificadora (para ajustar a anterior do mesmo ano), é indispensável fornecer o número do recibo da entrega da declaração original.
Quem não entrega a declaração dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal será penalizado com uma multa de 1% ao mês de atraso, calculada sobre o valor do imposto devido, com limite máximo de 20% do valor do imposto devido. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.