Comemorado no dia 24 de abril, o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras) convida à reflexão sobre a relevância da língua gestual como meio de comunicação e integração social para os indivíduos surdos.
Em comemoração à instituição da Lei Federal nº 10.436 de 2002, que reconheceu a Libras como meio legítimo de comunicação e expressão, a escolha da presente data é uma forma de celebração. O Decreto nº 5.626, que tornou obrigatória a inclusão da libra como disciplina fundamental na formação de profissionais da educação e saúde, foi integralmente implementado em dezembro de 2005.
A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) comemora a ocasião e ressalta a relevância de iniciativas governamentais eficazes para promover a inclusão através da libra. O órgão estadual oferece regularmente treinamentos introdutórios gratuitos da língua e já formou 23.475 indivíduos em todas as regiões do estado.
Programa de Capacitação em Língua de Sinais O programa engloba uma ampla variedade de assuntos, desde conceitos básicos até expressões mais complexas da Língua de Sinais, possibilitando uma comunicação eficiente com os membros surdos da comunidade. O objetivo principal é preparar indivíduos ouvintes para se comunicarem de forma eficaz com os surdos do Estado de São Paulo.
A partir do ano anterior, houve uma alteração no currículo do curso voltado para o grupo juvenil, abrangendo crianças e adolescentes com idades entre 10 e 17 anos. O programa de estudos para essa faixa etária inclui conteúdos como linguagem de sinais, saudações, variações climáticas, comunicação facial, emoções, quantidades, animais, tonalidades, itens escolares, dias do mês, parentesco, lugares, meios de deslocamento e verbos.
Em outubro de 2023, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) lançou o programa São Paulo São Libras, que além dos cursos de Libras, oferece atendimento em Libras para pessoas surdas nos órgãos estaduais que prestam serviços presenciais. Esse programa inovador possibilita que os servidores solicitem intérpretes de Libras por meio de videochamadas para tornar a comunicação mais acessível para pessoas com deficiência auditiva.
A central de tradução em Libras já está operante em 1,3 mil delegacias que oferecem serviço ao público, em 233 Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs) e em 20 Polos de Oportunidades de Emprego Inclusivas (POEIs). Em comemoração ao Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais, nesta quarta-feira, também foi implementada nos 18 Centros de Integração e Cidadania (CIC) em funcionamento no estado.
Adicionalmente, encontra-se disponível no aplicativo Poupatempo.SP.GOV.BR, o qual disponibiliza mais de mil serviços online, além de estar presente nos órgãos estaduais de emprego e segurança em São Paulo. Também é possível acessá-lo no aplicativo SOU.SP.GOV.BR do Governo de São Paulo, o qual centraliza os serviços essenciais ligados à carreira dos servidores públicos.
Gradativamente, a integração está sendo realizada nos diferentes órgãos estaduais, de modo que todos os colaboradores estejam familiarizados com o sistema e suas operações. Este é um esforço conjunto que envolve todas as secretarias estaduais, com a identificação de seus recursos e uma comunicação constante para garantir que a implementação da ferramenta seja eficiente.
Atores surdos participam de série de vídeos educativos lançada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) no Dia Nacional de Libras, celebrado em 24 de abril. O material está disponível nas redes sociais e aborda vocabulários importantes para a integração social das pessoas surdas, com instruções em Libras ministradas por professores especializados na área.