Estupro
Casos de estupro aumentaram no Estado de São Paulo em 2023
Os índices apontam em 14,8% em comparação a janeiro de 2022
27/12/2023 07h32 Atualizada há 3 anos
Por: maurilio fernandes
Jusbrasil

Em Hortolândia foram registrados na Secretaria de Segurança Pública um total de 68 casos de Estupro de Vulnerável em 2023. Somados ainda mais 15 casos de estupro, totalizando 83 casos.

A tendência de crescimento nos casos de violência sexual também se confirma entre o crime de estupro de vulneráveis, que aumentou 9,21% no mesmo período: durante o primeiro mês de 2023, foram registrados 771 casos de estupro contra vulneráveis. Na Capital, as ocorrências de estupro (de vulnerável e valores totais) aumentaram, respectivamente, 36,6% e 31,7%.

Já no Interior, o aumento verificado foi de 10,4% para estupro de vulneráveis e 14,9% no total de ocorrências. Somente na Grande São Paulo foi registrada queda nos casos de estupro para o mês de janeiro, com redução de -19,4% em estupro de vulnerável em comparação com o primeiro mês de 2022, diminuindo, assim, as ocorrências de estupros (total) na região em -3%.

O estupro de vulneráveis (contra vítimas menores de 14 anos ou pessoas cujas condições de saúde as impedem de discernir o ato sexual) compõe 72,8% do total dos casos de estupros registrados em janeiro de 2023 no estado de São Paulo.

A figura do crime de estupro contra vulnerável é prevista em outro tipo penal, descrito no artigo 217-A, criado pela Lei 12.015/2009. O texto do mencionado artigo veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.

Art. 217-A.  Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos. No § 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender. Por fim, o § 3º e § 4º do artigo 217-A preveem aumento de pena quando o estupro contra vulnerável resulte em lesão corporal e morte, penas de 10 a 20 e 12 a 30 anos de reclusão, respectivamente.