Os Microempreendedores Individuais (MEIs) terão que emitir as notas fiscais de serviços pelo Portal Nacional de Nota Fiscal de Serviço eletrônica (https://www.gov.br/nfse/pt-br). A medida vale a partir desta sexta-feira, 1º de setembro.
O objetivo da ação é ter um sistema unificado válido para todo o país. “A mudança deve trazer benefícios para o contribuinte que emite notas como MEI, já que o procedimento ficará simplificado e a padronização terá validade nacional. Além disso, poderá ser feito pelo celular”, disse o diretor de Receitas Mobiliárias de Campinas, Carlos Alberto Maia.
Para o empreendedor utilizar o sistema federal, a primeira etapa será o cadastramento da pessoa física ou jurídica no portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviço eletrônica. Após o cadastro, o MEI deve acessar a conta e ajustar as configurações de primeiro acesso e, logo após, a emissão da nota estará liberada pelo site ou aplicativo.
Os contribuintes que tiverem dúvidas podem acessar o ebook e os vídeos do passo a passo de como se cadastrar e emitir nota fiscal pelo Portal da Nota Fiscal: https://www.gov.br/nfse/pt-br/mei/links-com-passo-a-passo
A Secretaria de Finanças, por meio do Sistema de Atendimento ao Contribuinte – SIAC (https://issdigital.campinas.sp.gov.br/atendimento/) e a Casa do Empreendedor, localizada no CPAT (Centro Público de Apoio ao Trabalhador de Campinas), também podem ser procuradas pelos microempreendedores que tiverem alguma dúvida.
MEIs na região
Segundo o Mapa de Empresas do Governo Federal, a área de Cobertura do HortoNews (Hortolândia, Sumaré, Monte Mor, Campinas e Paulínia) conta com 186.981 Microempreendedores Individuais. As principais atividades na região são cabeleireiros e manicure (11.028), promoção de vendas (7.748), preparação de documentos (9.481) e comércio varejista de vestuário (9.395).
Confia o número de MEIs por cidade: