A Câmara de Monte Mor recebeu neste mês o Projeto de Lei (PL) 97/2023, que propõe um aumento salarial de 85% para o próximo prefeito da cidade. Se aprovado, o novo salário será de R$ 23.532,00. O PL enviado pelo atual Presidente da Câmara Municipal, Altran Lima, também propõe aumento para o vice-prefeito e secretários municiais.
De acordo com a apuração do HortoNews, atualmente o salário bruto do prefeito de Monte Mor é de R$ 12.720, a proposta prevê um aumento de R$ 10.812. O valor só passa a valer para o próximo mandato, que inicia em 1º de janeiro de 2025.
O salário do vice-prefeito é o que sofrerá maior aumento, de 146%, passando dos atuais R$ 7.420,00 para R$ 18.300,00. São R$ 10.880 a mais todos os meses. Os secretários municipais também terão aumento caso o projeto seja aprovado, saindo dos R$ 11.661,34 para R$ 14.100,00, representando um aumento de R$ 2.438,66 ou 20,91%.
O HortoNews também teve acesso ao PL 99/2023, enviado pelo presidente da Câmara, que propõe um aumento salarial de 85% para os vareadores e de 65% para o presidente da casa. Atualmente um vereador de Monte Mor ganha R$ 5.998,66 e o salário para a próxima legislatura passaria para R$ 11.096,30. São R$ 5.097,64 a mais mensais para cada um dos 14 vereadores.
Já o Presidente da Câmara, que possui salário superior ao dos demais parlamentares, teria um aumento de R$ 5.204,34. Passando dos atuais R$ 7.998,21 para R$ 13.202,55. Os salários são com base no portal da transparência e são referentes aos valores brutos, sem os descontos de impostos.
+ Corretora de imóveis é acusada de praticar golpes em Hortolândia e Monte Mor
Justificativa
No Projeto de Lei 97/2023, Altran explica que o aumento se deve a um reajuste para “repor parcialmente a perda inflacionária apurada desde o último reajuste”. O último aumento salarial ocorreu em 2012.
Além disso, o presidente da Câmara também disse que o reajuste dos cargos do executivo se deve ao “teto remuneratório dos servidores públicos do Município, sendo que a ausência de reajuste impede que os servidores recebam uma remuneração digna e compatível com a função exercida ao longo da carreira”.
Em sua justificativa, Altran está se referindo ao parágrafo 12 do art. 37 da CF (Constituição Federal), no qual diz que o salário máximo de um servidor público do município não pode ultrapassar o salário do chefe do executivo. Ou seja, um médico contratado por uma cidade não pode ter um salário superior ao do prefeito.
Já no caso dos reajustes salariais proposto aos cargos de vereadores e presidente da Câmara, o vereador justificou a proposta com base na perda para inflação. Os salários dos vereadores também foram reajustados pela última vez em 2012.
“O valor atual do subsídio dos vereadores de Monte Mor encontra-se totalmente defasado, sem qualquer alteração desde janeiro de 2012, ou seja, há mais de uma década e sobre ele não incide qualquer acréscimo, gratificação, abono, adicional ou qualquer outra espécie remuneratória, razão pela qual ficou desatualizado, causando transtornos de ordem administrativa e desinteresse social/profissional”, diz o PL.