O decreto é provisório até que a Medida Provisória do Bolsa Família (MP), que tramita na Câmara, seja aprovada.
O presidente Luiz Inácio da Silva (PT) editou um decreto nesta quinta-feira (1º) onde garante um pagamento de 50% a mais no valor do Auxílio Gás até o fim do ano, ou seja, o beneficiário passará a receber o valor integral do produto. Essa medida permite que o benefício continuará cobrindo 100% do valor de um botijão de gás a cada dois meses. O beneficio se destina à pessoas de baixa renda a comprar botijão de 13 kg.
O valor já estava em vigor desde janeiro de 2023, por meio de uma medida provisória, mas que no prazo de 120 dias tinha que ser aprovado pela Câmara dos Deputados e do Senado, se não, perderia a validade. Esse processo já está tramitando na Câmara, que após manobra do governo, conseguiu ser aprovada nesta quinta-feira (01). O próximo passo é passar pela aprovação do Senado e ser sancionada pelo Presidente, que se tornará lei permanente.
O que é o programa Auxílio Gás?
Contribui na ajuda de famílias de baixa renda a adquirem gás de cozinha para subsistência. O Auxílio Gás foi criado pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021 e é gerido pelo Ministério da Cidadania do Governo Federal. Com a criação do programa, essas famílias recebem, bimestralmente, uma quantia referente a 100% da média do valor nacional do botijão de 13kg, em 2023. O auxílio é pago em dinheiro a cada 2 meses. Os benefícios são pagos em conta digital ou bancária. Caso a família não tenha acesso a uma dessas opções de conta, será aberta, automaticamente, uma poupança social digital, quando possível.
O pagamento é feito pelo banco Caixa Econômica Federal, aos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). É garantido à pessoa de baixa renda que se enquadre em alguns dos seguintes requisitos:
Ser inscrito e estar ativo no Cadastro Único (CadÚnico);
Ter renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 606);
Possuir renda familiar total igual ou inferior a três salários mínimos;
Ser integrante de família com renda superior a três salários mínimos, desde que incluída em programa de transferência de renda implementado pelas três esferas de governo;
Ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS);
Mulheres que são vítimas de violência doméstica e possuem medidas protetiva de urgência.
O Auxilio Gás poderá ser acumulado com outros benefícios, auxílios e bolsas dos cadastrados no Programa Auxílio Brasil, agora chamado de Bolsa Família. O valor do vale Gás equivale a 100% de um botijão de 13 Kg, calculado pela média nacional praticado no mercado de vendas, reajustado de acordo com as alterações. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustível (ANP) publica em seu site, www.precos.petrobras.com.br, todo mês, até o décimo dia útil do mês, o valor da média dos seis meses anteriores referentes ao preço nacional do botijão de 13 kg de GLP. Atualmente o valor é de R$ 105,84, porém, podendo ocorrer alterações dos valores conforme o mercado global.
No app Auxílio Brasil é possível verificar o calendário de pagamento do benefício, cujo depósito é feito de acordo com o último número do NIS (Número de Identificação Social).