Hortolândia consolida Política Municipal de Alfabetização na rede municipal

Para assegurar a alfabetização na idade certa e estruturar o desenvolvimento pedagógico de mais de 11 mil crianças e demais estudantes de Hortolândia, a Prefeitura oficializou, por meio do Decreto nº 5.965, a Política Municipal de Alfabetização. A medida, publicada nesta terça-feira, (03/11), consolida as práticas da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia que já vinham sendo adotadas na Educação Infantil e nos dois anos iniciais do Ensino Fundamental, transformando o direito à leitura, à escrita e ao letramento matemático em uma política de Estado contínua.

A política municipal, agora regulamentada, fortalece as diretrizes locais ao mesmo tempo em que conecta Hortolândia aos esforços federais e estaduais de educação. O decreto estabelece que a implementação da política será feita em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais, a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), o Currículo Municipal Integra Saberes, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, além dos Planos Nacional e Municipal de Educação.

A política respeita o tempo natural de desenvolvimento das crianças, atendendo desde os bebês nas creches até aos estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental. Na Educação Infantil, as interações e a brincadeira são garantidas como eixos estruturantes, sendo expressamente vedado o uso de testes mecânicos ou a antecipação de conteúdos formais.

Já nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, a prioridade da rede municipal passa a ser a consolidação da alfabetização. O objetivo central é assegurar a fluência leitora e a consciência fonológica até ao final do 2º ano, com estratégias contínuas para a recomposição das aprendizagens ao longo de todo o ciclo escolar.

De acordo com a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, o foco principal é garantir o desenvolvimento integral dos alunos em suas dimensões cognitiva, linguística, social, cultural, afetiva e corporal. Para isso, o decreto estabelece o direito de toda criança à aprendizagem com equidade e inclusão, respeitando a diversidade, valorizando os profissionais da educação e enfrentando as desigualdades educacionais, por meio de uma gestão democrática que fortalece a participação das famílias e dos Conselhos Escolares. 

“Nosso maior compromisso com as crianças e estudantes da rede municipal é a equidade. Consolidar essa política significa assegurar que toda criança, independentemente da unidade em que estuda, terá as mesmas oportunidades de alcançar a fluência leitora e matemática. É um pacto contínuo pela alfabetização, sempre de mãos dadas com os profissionais da educação”, informa a secretária de de Educação, Ciência e Tecnologia, Simone Locatelli.

Participação coletiva e Comitê Estratégico 

O decreto também criou o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização para gerir os indicadores educacionais. O órgão, de caráter consultivo e articulador, terá a missão de analisar os resultados das avaliações da rede para propor aprimoramentos diretos na formação continuada dos educadores, na infraestrutura e na distribuição de materiais.

Nos próximos dias, a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia publicará uma portaria nomeando oficialmente os membros do Comitê, que será formado por representantes da pasta, gestores escolares, professores e membros do Conselho Municipal de Educação. O grupo realizará reuniões trimestrais para monitorar as metas e auxiliar as escolas na adequação de seus Projetos Político-Pedagógicos (PPPs).