A partir deste sábado (7), cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) deverão funcionar em diferentes redes de pagamento, desde que o estabelecimento tenha uma maquininha habilitada para receber esse tipo de benefício. A medida, chamada de interoperabilidade, busca ampliar as opções de uso dos cartões em restaurantes, padarias, supermercados e outros comércios de alimentação.
A mudança está prevista no Decreto nº 12.712/2025, que atualizou regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A interoperabilidade permite que cartões de diferentes operadoras sejam usados em estabelecimentos credenciados, mesmo que a loja não trabalhe com a empresa emissora do cartão.
Para quem recebe o benefício, a expectativa é encontrar mais locais que aceitem o cartão. O valor creditado, porém, não será reajustado por causa da nova regra: ele continua definido pela empresa empregadora, conforme as condições aplicáveis a cada trabalhador. Os recursos também devem continuar sendo usados exclusivamente para a compra de refeições e alimentos.
Para os estabelecimentos, a regulamentação prevê limite de 3,6% para a taxa de desconto cobrada nas transações e prazo de até 15 dias corridos para o repasse dos valores das vendas. As regras do decreto se aplicam às empresas que concedem ou operam VA e VR, estejam ou não inscritas no PAT, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.
A ampliação da aceitação dependerá da integração entre operadoras e empresas responsáveis pelas maquininhas. Por isso, a disponibilidade pode variar durante a implantação. A regra não significa que todo estabelecimento seja obrigado a aceitar os benefícios: o comércio precisa estar habilitado para esse tipo de pagamento.
Meta descrição: Novas regras do vale-refeição e do vale-alimentação entram na etapa final de implantação neste sábado (7), com interoperabilidade entre cartões e maquininhas habilitadas.