O chamado “derrame de santinhos” ocorre quando grandes quantidades de materiais de propaganda eleitoral são espalhadas intencionalmente em ruas, calçadas e áreas próximas aos locais de votação, geralmente durante a noite ou a madrugada que antecede a eleição.
É importante diferenciar essa prática da entrega regular de material de campanha. De acordo com as regras eleitorais, candidatos, partidos, federações e coligações podem distribuir santinhos e outros impressos até as 22h da véspera da votação. Depois desse horário, a atividade deve ser encerrada.
Apesar dessa autorização, jogar ou permitir que sejam espalhados materiais de propaganda perto das escolas e demais locais de votação é proibido, ainda que a ação tenha ocorrido na véspera da eleição.
A Resolução TSE nº 23.610/2019 estabelece que o derrame ou a concordância com o derrame de material de campanha nos locais de votação ou nas vias próximas configura propaganda eleitoral irregular.
A infração pode resultar em multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil, sem prejuízo da investigação de eventual crime relacionado à divulgação de propaganda no dia da eleição. Nesses casos, a aplicação da penalidade pode ocorrer sem que o responsável tenha sido previamente notificado para retirar os materiais.
A responsabilidade do candidato não é automática apenas porque seu nome ou número aparece nos santinhos. Entretanto, ele poderá ser responsabilizado quando fotografias, vídeos, testemunhos, quantidade de material e outras circunstâncias demonstrarem que seria impossível não ter conhecimento da ação.
A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral reconhece a possibilidade de responsabilização quando houver provas consistentes sobre o derrame e o conhecimento da pessoa beneficiada pela propaganda.
No dia da votação, fica proibida a distribuição de santinhos, panfletos, adesivos ou qualquer outro material de campanha. Também são vedadas a abordagem de eleitores, a formação de aglomerações com finalidade eleitoral e a prática de boca de urna.
A divulgação de propaganda eleitoral no dia da eleição pode ser punida com detenção de seis meses a um ano, substituível por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa prevista na legislação eleitoral.
O eleitor pode demonstrar sua preferência política de maneira individual e silenciosa, utilizando camiseta, broche, adesivo ou bandeira. O que não pode ocorrer é a manifestação coletiva, a abordagem de outras pessoas ou a tentativa de influenciar votos no local de votação.
Além de representar uma violação eleitoral, o derrame de santinhos prejudica a limpeza das ruas e pode colocar pedestres em risco, especialmente quando os papéis se acumulam nas calçadas.
A prática deve ser documentada e comunicada às autoridades responsáveis para que sejam identificados os envolvidos e apurada a responsabilidade de candidatos, partidos ou pessoas contratadas para executar a distribuição irregular.