Economia FUNCIONALISMO
Projeto de Lei da Prefeitura propõe Auxílio-Refeição de 200 reais para servidores de Hortolândia
Se aprovada pelo Legislativo, medida beneficiará servidores da ativa, tanto do Executivo quanto do Hortoprev
09/06/2026 12h20
Por: maurilio fernandes
MCF/Hortonews

Projeto de auxílio-refeição para servidores avança em Hortolândia e prevê implantação gradual

A Prefeitura de Hortolândia encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 93/2026, que propõe a criação do Auxílio-Refeição destinado aos servidores públicos ativos da Administração Direta e da autarquia previdenciária municipal (Hortoprev). A matéria tramita em regime de urgência e estabelece a concessão do benefício por meio de cartão eletrônico ou magnético, vinculado aos dias efetivamente trabalhados pelos servidores.

De acordo com a proposta, o auxílio deverá ser implantado a partir de novembro de 2026, com valor inicial de R$ 200 mensais. O texto também prevê que, a partir de 1º de março de 2027, data-base do funcionalismo municipal, o benefício passe para R$ 400. A iniciativa contempla ainda a possibilidade de reajustes futuros, acompanhando os índices de correção aplicados aos vencimentos dos servidores.

O projeto estabelece que, nos casos em que o servidor ocupar mais de um cargo ou emprego público no município, o benefício será concedido apenas uma vez, vedando o pagamento em duplicidade. A proposta também define que o auxílio possui natureza indenizatória, voltada ao custeio das despesas com alimentação durante a jornada de trabalho, sem incorporação à remuneração e sem incidência de contribuição previdenciária ou imposto de renda.

A criação do benefício ocorre em um contexto de discussão sobre políticas de valorização do funcionalismo público municipal. Entre os argumentos apresentados pelo Executivo está a busca por mecanismos de apoio aos servidores diante do aumento do custo de vida e das despesas cotidianas das famílias.

Caso o projeto seja aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo Executivo, a regulamentação dos procedimentos para implantação ficará a cargo da Prefeitura, por meio de decreto específico. O documento deverá detalhar critérios operacionais, forma de utilização do benefício e demais regras administrativas necessárias para sua execução.

Segundo informações da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal, a medida poderá alcançar aproximadamente 5,2 mil servidores da administração municipal e outros 25 vinculados ao Hortoprev. A proposta segue em análise pelos vereadores e deverá ser apreciada nas próximas sessões da Câmara Municipal.