Trânsito TOXICOLÓGICO
Exame toxicológico passa a ser obrigatório para primeira habilitação nas categorias A e B
Ofício-Circular nº 573/2026 da Senatran oficializa exigência nacional e revoga orientação anterior, impactando candidatos à CNH e Detrans estaduais
18/05/2026 14h42
Por: maurilio fernandes
MCF/Hortonews

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) oficializou, por meio do Ofício-Circular nº 573/2026, publicado em 15 de maio, a obrigatoriedade do exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro). A medida, que já vinha sendo discutida desde a aprovação da Lei nº 15.153/2025, agora passa a ser exigida em todo o país, com caráter imediato.

De acordo com o documento, os Detrans estaduais deverão verificar sistemicamente no Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH) se o candidato realizou o exame com resultado negativo antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD). A orientação revoga o Ofício nº 90/2026, que havia gerado dúvidas sobre a aplicação da regra.

A Senatran reforça que a medida tem como objetivo uniformizar o processo de habilitação em todo o território nacional, garantindo maior segurança viária e prevenindo o ingresso de condutores que possam estar sob influência de substâncias psicoativas.

Além disso, o ofício destaca que a exigência deve ser cumprida mesmo antes da regulamentação definitiva pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o que significa que os Detrans precisam adaptar seus sistemas imediatamente.

Impacto para candidatos e autoescolas

A decisão marca um passo importante na política de trânsito brasileira, reforçando o compromisso com a segurança e a responsabilidade no processo de formação de novos condutores.

Veja: