Justiça AUXÍLIO-MORADIA
Nova lei reforça rede de proteção para mulheres vítimas de violência doméstica em Hortolândia
Alteração de critérios para acesso ao auxílio-moradia faz parte da ampliação de programas para proteção e segurança destas vítimas
22/04/2026 07h29
Por: maurilio fernandes
MCF/Hortonews

A Prefeitura de Hortolândia busca ampliar as ações para proteger mulheres vítimas de violência doméstica na cidade com diversas ações que garantem o bem-estar e visam preservar a vida. Desde 2024, por meio da Secretaria de Habitação, são realizados estudos para flexibilizar os critérios de locação de unidades habitacionais do Programa Auxílio-Moradia para essas vítimas. Com esforços do prefeito Zezé Gomes e das equipes da Administração Municipal, os novos critérios da Lei Nº 4.624, de 16 de Abril de 2026, foram sancionados e passam a valer a partir desta sexta-feira (17/04). A nova Lei altera a nº 2.231, de 18 de junho de 2009.

“Neste tempo, dialogamos com técnicos da Secretaria de Habitação além de responsáveis pelos atendimentos no CRAM (Centro de Referência de Atendimento à Mulher) e constatamos que havia essa necessidade de adequar a situação do Programa Auxílio-Moradia para essas vítimas de violência. Agora, por exemplo, com a nova Lei, a vítima de agressão pode locar unidades habitacionais inclusive longe do município de origem, mais perto de sua família caso eles vivam em outra cidade. Junto ao prefeito Zezé Gomes, em novembro do ano passado, fortalecemos essa necessidade e, agora, esses novos critérios passam a valer”, explicou o secretário de Habitação, Renato Franceschini.

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