A partir de 1º de julho de 2026, todos os capacetes comercializados no Brasil deverão conter um selo digital com QR Code para validação de autenticidade. A medida, anunciada pelo Inmetro, integra a etapa final da transição prevista na Portaria nº 314/2025 e tem como objetivo modernizar o sistema de certificação, reduzir falsificações e ampliar a rastreabilidade dos produtos. A exigência foi anunciada pelo Inmetro e integra novas regras de certificação para produtos regulamentados.
O modelo atual, baseado apenas em selo físico, será substituído por uma verificação digital em tempo real.
A comercialização de capacetes sem o QR Code será proibida após julho de 2026.
O consumidor poderá escanear o código com o celular e acessar informações oficiais no sistema do Inmetro, como certificação e regularidade do produto.
A digitalização dificulta a replicação de selos falsificados, problema recorrente no sistema anterior.
Segundo o Inmetro, o setor apresenta alta incidência de falsificação no mercado brasileiro. A adoção do QR Code busca aumentar a segurança dos motociclistas, que dependem diretamente da qualidade dos capacetes para proteção em acidentes.
Para o mercado: maior confiabilidade na comercialização e redução de falhas em processos de controle.
Para o consumidor: mais transparência na compra e facilidade para identificar produtos irregulares.
Fabricantes e comerciantes têm até julho de 2026 para se adequar às novas regras, que passam a valer em todo o território nacional.
Novo Selo (2026): O Inmetro exigirá selo digital com QR Code a partir de 01/07/2026 para venda, permitindo verificar a certificação em tempo real.
Fiscalização e Multa: Capacete sem o selo do Inmetro ou fora das normas é considerado infração gravíssima, gerando multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH, conforme a Resolução CONTRAN nº 940/2022.
Capacetes Antigos: Embora a venda dos antigos com selo físico seja proibida a partir de julho/2026, a fiscalização em trânsito foca na integridade do capacete e presença de selo/adesivos refletivos.
Itens Obrigatórios: Selo do Inmetro, adesivos retrorrefletivos nas laterais e traseira, e o uso de viseira ou óculos de proteção.
Atenção ao estado: Capacete danificado, sem viseira, ou sem o selo/adesivos pode causar a retenção da moto para regularização.