O novo valor do salário mínimo brasileiro, fixado em R$ 1.621, passa a valer a partir desta quinta-feira (1º). O reajuste representa um aumento de 6,79% em relação ao piso anterior de R$ 1.518 e foi calculado com base na inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) nos últimos 12 meses, somada ao ganho real limitado pelas regras do arcabouço fiscal.
Com a limitação, o valor ficou abaixo do que seria aplicado caso o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos atrás fosse integralmente considerado. Nesse cenário, o salário mínimo poderia ter alcançado R$ 1.636.
O reajuste influencia diretamente diversos benefícios e obrigações:
Aposentadorias, pensões e auxílios do INSS: pagamentos no piso passam de R$ 1.518 para R$ 1.621.
BPC (Benefício de Prestação Continuada): destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, também sobe para R$ 1.621.
Ações judiciais nos JEFs (Juizados Especiais Federais): limite aumenta para R$ 97.260, equivalente a 60 salários mínimos.
Abono do PIS/Pasep: valor máximo passa a ser de R$ 1.621.
Seguro-desemprego: nenhuma parcela pode ser inferior ao novo piso.
Juizado Especial Cível: limite para causas sobe para R$ 64.840 (40 salários mínimos).
Contribuição do MEI (Microempreendedor Individual): mensalidade passa para R$ 81,05, equivalente a 5% do salário mínimo.
A política de correção do salário mínimo, retomada pelo governo federal, prevê reajuste pela inflação mais a variação do PIB de dois anos antes. Em 2024, o INPC acumulou 4,18% e a economia cresceu 3,4%. No entanto, o ganho real foi limitado a 2,5%, conforme o teto estabelecido pelo arcabouço fiscal.
Segundo estimativas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o novo piso deve injetar R$ 81,7 bilhões na economia em 2026. Caso a regra anterior estivesse em vigor, o impacto seria maior, chegando a R$ 93,7 bilhões.