Trânsito FISCALIZAÇÃO
Contran define normas para patinetes e ciclomotores
Resolução 996 busca equilibrar segurança, modernidade e sustentabilidade na mobilidade urbana
29/12/2025 09h30 Atualizada há 11 meses
Por: maurilio fernandes
Contran

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a Resolução nº 996, que regulamenta o uso de bicicletas elétricas, patinetes, scooters e ciclomotores em todo o território nacional. A medida, publicada em 2023 e com prazos de adequação até dezembro de 2025, surge como resposta ao crescimento da mobilidade elétrica nas cidades brasileiras.

Principais mudanças

Impacto e adequação

Segundo especialistas, a resolução representa um marco regulatório importante, ao tentar equilibrar segurança, sustentabilidade e inovação tecnológica. O prazo para que fabricantes, importadores e usuários se adequem às novas regras vai até o fim de 2025, permitindo uma transição gradual.

Debate no Congresso

Apesar da publicação, alguns dispositivos da resolução foram questionados no Congresso Nacional, que discute se o Contran teria extrapolado sua competência ao exigir documentação e certificações adicionais para ciclomotores.

Orientação ao usuário

O Contran recomenda que os condutores fiquem atentos às mudanças e busquem informações junto aos órgãos de trânsito locais. O uso correto dos equipamentos e o respeito às normas são fundamentais para evitar multas e garantir a segurança de todos.

Em resumo: a Resolução 996 do Contran redefine o futuro da mobilidade elétrica no Brasil, impondo regras claras para patinetes e ciclomotores, com foco em segurança e organização do trânsito.

A partir de 1º de janeiro de 2026, entram em vigor as novas regras do Contran para a circulação desses veículos nas ruas brasileiras. É importante ficar atento para evitar multas e garantir a segurança de todos.
Ciclomotores (scooters e motos leves que alcançam até 50 km/h):
• Precisam de registro, placa e licenciamento no Detran
• É obrigatória a CNH (categoria A ou ACC)
• Capacete e equipamentos de proteção são obrigatórios

Bicicletas elétricas e patinetes elétricos leves

(até 1kW, velocidade máxima de 32 km/h e sem acelerador):
• Não precisam de CNH nem placa
• Devem seguir as normas de segurança e os limites de velocidade da legislação

Fique atento: o prazo para regularização dos ciclomotores vai até 31 de dezembro de 2025. Após essa data, quem estiver irregular poderá ser multado e ter o veículo apreendido.