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Viajar com menores de idade exige atenção especial às regras de autorização, tanto em deslocamentos nacionais quanto internacionais. A legislação brasileira estabelece critérios claros para garantir a segurança de crianças e adolescentes, evitando problemas no embarque e assegurando o cumprimento dos direitos dos responsáveis legais. Neste artigo, você confere em detalhes quando a autorização é obrigatória, quais documentos são exigidos e como se preparar para viagens dentro e fora do país.
Menores de idade precisam de autorização específica para viajar, seja em território nacional ou internacional. As regras variam conforme o tipo de viagem e a companhia do menor.
Com ambos os pais ou responsáveis legais: não é necessário apresentar autorização.
Com apenas um dos pais: também não é exigida autorização judicial, desde que o menor esteja acompanhado por um dos responsáveis.
Desacompanhado ou com terceiros: é obrigatória a apresentação de autorização judicial ou documento assinado pelos pais/responsáveis, reconhecido em cartório.
Exceção: viagens dentro da mesma comarca (município e região próxima) geralmente não exigem autorização.
Com ambos os pais: não há necessidade de autorização adicional.
Com apenas um dos pais: é exigida autorização por escrito do outro genitor, com firma reconhecida.
Desacompanhado ou com terceiros: é obrigatória a Autorização de Viagem de Menor (AVM), emitida pelos pais ou responsáveis legais.
A autorização pode ser:
Avulsa: documento separado, com prazo de validade definido (se não houver prazo, vale por 2 anos).
Inserida no passaporte: durante emissão ou renovação, com validade igual à do documento.
A Polícia Federal exige a apresentação da autorização no momento da saída do menor do Brasil.
A autorização deve conter dados completos do menor e dos responsáveis.
É recomendável levar duas vias impressas da autorização em viagens internacionais.
Menores com dupla nacionalidade também estão sujeitos às regras brasileiras ao sair do país.
O prazo de validade deve estar claro; se não constar, considera-se válido por 2 anos.
Sem autorização válida, o embarque pode ser negado.
Documentos falsos ou sem reconhecimento em cartório não são aceitos.
Em caso de disputa judicial de guarda, pode ser necessário apresentar decisão específica do juiz.
Veja aqui os modelos para baixar a autorização de viagem: Tribunal de justiça - sp
A autorização de viagem para menores é uma medida de proteção que garante segurança jurídica e evita problemas no embarque. Pais e responsáveis devem se antecipar e providenciar os documentos necessários, especialmente em viagens internacionais, onde a fiscalização é rigorosa