Política ALESP
Lei projeto que pode isentar mais de 4 milhões de motos do IPVA a partir de 2026
Isenção pode alcançar 76% da frota paulista
18/12/2025 11h30
Por: maurilio fernandes
Segundo o Global Startup Ecosystem Report 2025, a Grande São Paulo ocupa a 1ª posição no Brasil e a 23ª colocação no mundo em inovação Foto: Divulgação/Governo de SP

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta‑feira (17) o projeto de lei do governo estadual que prevê a isenção do IPVA para motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas pertencentes a pessoas físicas. A medida pode beneficiar até 4,3 milhões de veículos, segundo estimativas oficiais.

A proposta estabelece que a isenção começará a valer em 2026, desde que o veículo esteja com registro e licenciamento em dia. A mudança deve gerar impacto direto no orçamento de milhões de motociclistas, especialmente trabalhadores que utilizam a moto como ferramenta de sustento, como entregadores e prestadores de serviço.

O governador Tarcísio de Freitas destacou o caráter social da iniciativa. Segundo ele, a medida representa “um alívio real no orçamento de milhões de famílias paulistas”, já que a moto é, para grande parte dos trabalhadores, “um instrumento essencial de mobilidade e renda”. O governador também agradeceu aos deputados estaduais pela aprovação do texto.

Isenção pode alcançar 76% da frota paulista

Com a aprovação, o número de motos isentas de IPVA pode chegar a 76,3% da frota total do Estado, que atualmente soma cerca de 5,7 milhões de motocicletas. Caso sancionada, esta será uma das maiores mudanças na política tributária voltada ao setor de duas rodas em São Paulo.

O projeto altera a Lei nº 13.296/2008, responsável por regulamentar o IPVA no Estado. Agora, o texto segue para sanção do governador.

Base fiscal e impacto social

De acordo com o governo paulista, a proposta foi elaborada com base em projeções fiscais atualizadas, na Tabela Fipe prevista para 2026 e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. A justificativa reforça o papel econômico e social das motocicletas, especialmente para trabalhadores de baixa renda.