O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera o cálculo de penas em casos de concurso de crimes e pode beneficiar diretamente os condenados pelo STF, pelos atos golpistas de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta foi aprovada por 48 votos a favor e 25 contrários, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já sinalizou a possibilidade de vetar trechos do texto.
A nova metodologia de dosimetria penal pode reduzir significativamente a pena de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Com a mudança, ele poderia cumprir apenas cerca de dois anos em regime fechado antes de solicitar progressão de pena.
A tramitação do projeto gerou controvérsia.
Parlamentares da base governista alegam que houve alteração de mérito no texto, o que exigiria nova análise pela Câmara dos Deputados. O líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando violação ao devido processo legislativo.
Já aliados de Bolsonaro defendem que a mudança foi apenas de redação, o que dispensaria nova votação na Câmara. O relator da proposta no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), reforçou essa interpretação e conduziu a aprovação com apoio da oposição.
A decisão final agora está nas mãos do presidente Lula, que pode sancionar integralmente, vetar trechos ou rejeitar o projeto por completo.
Votaram a favor do projeto
Alessandro Vieira (MDB-SE)
Giordano (MDB-SP)
Ivete da Silveira (MDB-SC)
Eduardo Girão (Novo-CE)
Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
Bruno Bonetti (PL-RJ)
Carlos Portinho (PL-RJ)
Dra. Eudócia (PL-AL)
Eduardo Gomes (PL-TO)
Flávio Bolsonaro (PL -RJ)
Izalci Lucas (PL-DF)
Jaime Bagattoli (PL-RO)
Jorge Seif (PL-SC)
Magno Malta (PL-ES)
Marcio Bittar (PL-AC)
Marcos Rogério (PL-RO)
Rogério Marinho (PL-RN)
Wellington Fagundes (PL-MT)
Wilder Morais (PL-GO)
Marcos do Val (Podemos-ES)
Zequinha Marinho (Podemos-PA)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Dr. Hiran (PP-RR)
Esperidião Amin (PP-SC)
Laércio Oliveira (PP-SE)
Tereza Cristina (PP-MS)
Chico Rodrigues (PSB-RR)
Cid Gomes (PSB-CE)
Flávio Arns (PSB-PR)
orge Kajuru (PSB-GO)
Irajá (PSD-TO)
Lucas Barreto (PSD-AP)
Nelsinho Trad (PSD-MS)
Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Styvenson Valentim (PSDB-RN)
Alan Rick (Republicanos-AC)
Cleitinho (Republicanos-MG)
Damares Alves (Republicanos-DF)
Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
Efraim Filho (União-PB)
Jayme Campos (União-MT)
Professora Dorinha Seabra (União-TO)
Sergio Moro (União-PR)
Votaram contra o projeto:
Confúcio Moura (MDB-RO)
Fernando Dueire (MDB-PE)
Fernando Farias (MDB-AL)
Jader Barbalho (MDB-PA)
Marcelo Castro (MDB-PI)
Renan Calheiros (MDB-AL)
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
Ana Paula Lobato (PSB-MA)
Leila Barros (PDT-DF)
Soraya Thronicke (Podemos-MS)
Daniella Ribeiro (PP-PB)
José Lacerda (PSD-MT)
Jussara Lima (PSD-PI)
Mara Gabrilli (PSD-SP)
Otto Alencar (PSD-BA)
Zenaide Maia (PSD-RN)
Augusta Brito (PT-CE)
Beto Faro (PT-PA)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Humberto Costa (PT-PE)
Jaques Wagner (PT-BA)
Paulo Paim (PT-RS)
Randolfe Rodrigues (PT-AP)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Teresa Leitão (PT-PE)
PL, União e Republicanos votaram a favor. Os quatro senadores do PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, também foram favoráveis. Já o PSD e o MDB se dividiram.
Toda a bancada do PT foi contra. O senador Fabiano Contarato, que disse ter se confundido ao votar a favor do projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), agora votou contra