São Paulo – O Governo de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesp) um projeto de lei que pode beneficiar diretamente milhões de motociclistas. A proposta prevê a isenção do IPVA para 2,4 milhões de motocicletas de até 150 cilindradas, o que representa cerca de 53% da frota paulista.
Se aprovado, o benefício passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026 e contemplará motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cc pertencentes a pessoas físicas. A medida tem como objetivo aliviar o orçamento de trabalhadores que utilizam a moto como instrumento de trabalho, especialmente entregadores e prestadores de serviço.
O governador Tarcísio de Freitas destacou o impacto social e econômico da iniciativa:
“Essa ação reconhece a importância da motocicleta para milhões de paulistas que dependem dela para garantir renda. Estamos falando de entregadores, prestadores de serviço e trabalhadores que movimentam a economia todos os dias. A isenção foi planejada com responsabilidade, para aliviar o orçamento de quem mais precisa, sem comprometer o equilíbrio das contas do Estado.”
O texto altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta o IPVA em São Paulo, e estabelece que apenas veículos em situação regular de registro e licenciamento poderão ser contemplados.