Política LEI ANTFACÇÃO
Deputados aprovam Projeto de Lei Antifacção, que endurece o combate ao crime organizado no Brasil
O texto prevê penas mais severas para líderes de facções, cria novas ferramentas de investigação e estabelece uma contribuição sobre apostas online para financiar a segurança pública
11/12/2025 12h45
Por: maurilio fernandes
Câmara dos Deputados

Aprovação histórica no Congresso

Em sessão realizada na noite de quarta-feira (10), a Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei Antifacção, considerado um marco no enfrentamento às organizações criminosas. A proposta recebeu apoio de diferentes partidos e segue agora para análise final após ajustes feitos no Senado.

O texto prevê punições de até 60 anos de prisão para chefes de facções, além de dificultar a progressão de regime e ampliar os mecanismos de investigação. Também redefine conceitos jurídicos e cria novos tipos penais voltados especificamente para atividades ligadas ao crime organizado.

Financiamento da segurança pública

Um dos pontos mais debatidos foi a criação da Cide-Bets, contribuição sobre transferências financeiras realizadas por casas de apostas. A expectativa é que o novo tributo gere até R$ 30 bilhões anuais, recursos que serão destinados ao sistema prisional e às operações de segurança pública.

União política e próximos passos

A aprovação contou com votos favoráveis tanto da base governista quanto da oposição, demonstrando consenso em torno da necessidade de fortalecer o combate às facções criminosas. O relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), fez ajustes para atender críticas do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, o que facilitou a tramitação.

Como o texto sofreu alterações no Senado, ele retorna à Câmara para nova análise antes da promulgação definitiva. A expectativa é que a votação final ocorra ainda em dezembro, consolidando o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.

Impacto esperado

A nova lei deve endurecer o cerco contra facções e milícias, ampliar a capacidade de investigação das autoridades e garantir mais recursos para a segurança pública. Especialistas avaliam que a medida representa um avanço significativo na política criminal brasileira, ao alinhar legislação nacional às recomendações internacionais de combate ao crime organizado.