Em uma decisão que marca um momento delicado para o funcionalismo público, o prefeito de Monte Mor, Murilo Rinaldo (PP), sancionou a Lei n.º 3.373/2025, que determina a redução de 9% nas gratificações pagas aos servidores da Câmara Municipal. A medida, proposta pela Mesa Diretora da Casa, visa ajustar os gastos do Legislativo ao orçamento previsto para o próximo ano.
A nova legislação altera os valores definidos pela Lei n.º 2.756/2020 e tem aplicação imediata sobre todas as funções de confiança e gratificadas, sem extinguir cargos ou alterar atribuições. A proposta havia sido antecipada pelo jornal Tribuna Liberal em agosto e foi aprovada em plenário antes de seguir para sanção do Executivo.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Beto Carvalho (PP), a decisão é preventiva e temporária, adotada para evitar cortes mais severos, como a suspensão de serviços ou a extinção de cargos. “É uma medida de responsabilidade fiscal que busca compatibilizar a folha de pagamento ao orçamento de 2025, sem prejudicar os servidores nem o funcionamento da Casa”, afirmou.
A economia gerada com a redução será destinada a investimentos administrativos e operacionais, além de contribuir para a manutenção da regularidade fiscal do Legislativo. A Mesa Diretora, composta também por Alexandre Pinheiro (Republicanos), 1º secretário, e Professor Adriel (PDT), 2º secretário, reforçou que a proposta respeita os princípios da legalidade, razoabilidade e interesse público.
A Câmara Municipal de Monte Mor segue buscando equilíbrio entre responsabilidade fiscal e valorização dos servidores, em um cenário que exige prudência e planejamento.