Política Taxa de lixo
Câmara de Monte Mor rejeita projeto da taxa do lixo após pedido do prefeito
A decisão foi tomada após solicitação formal do prefeito Murilo Rinaldo (PP), que justificou o pedido com base no Regimento Interno da Casa e agradeceu aos vereadores pela compreensão
28/09/2025 13h36
Por: Redação Hortonews Fonte: Prefeitura de Monte Mor
Rede Social

A Câmara Municipal de Monte Mor arquivou o Projeto de Lei nº 81/2025, que previa a criação de uma taxa anual obrigatória para coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos. A decisão foi tomada após solicitação formal do prefeito Murilo Rinaldo (PP), que justificou o pedido com base no Regimento Interno da Casa e agradeceu aos vereadores pela compreensão.

Apresentada em agosto, a proposta gerou intensos debates sobre justiça fiscal, impacto econômico e sustentabilidade urbana. O texto estabelecia cobrança proporcional à área construída e ao valor venal dos imóveis atendidos pela coleta pública. Imóveis comerciais, industriais e de serviços teriam acréscimo de 50% na taxa, sob a justificativa de maior geração de resíduos.

O projeto incluía mecanismos de compensação para grupos vulneráveis, como isenção para famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo, imóveis públicos e entidades filantrópicas reconhecidas pelo município.

Segundo estudo da Prefeitura, as isenções representariam uma renúncia de receita de R$ 1,06 milhão em 2026 — cerca de 0,25% do orçamento municipal. A proposta buscava aliviar a pressão sobre os cofres públicos, já que atualmente os serviços de coleta são custeados integralmente pela administração municipal.

Apesar do arquivamento, o presidente da Câmara, vereador Beto Carvalho (PP), afirmou que o projeto será reformulado e reapresentado. As alterações visam ampliar os benefícios para famílias de baixa renda e reduzir o impacto sobre o comércio local.

A expectativa é que o novo projeto seja protocolado em breve, com ajustes que reforcem o caráter social da proposta e ampliem a proteção aos mais vulneráveis.