Com a aprovação da Reforma Tributária, o mercado imobiliário brasileiro enfrenta um novo desafio: o possível aumento dos preços dos aluguéis residenciais. A mudança, que substitui tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS pela criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), promete simplificar o sistema tributário nacional. No entanto, especialistas alertam para impactos significativos no setor de locação.
Os novos tributos compõem o chamado IVA-dual — um imposto sobre valor agregado que passa a incidir sobre todas as operações com bens e serviços, incluindo os contratos de aluguel. Atualmente, aluguéis intermediados por imobiliárias são tributados em 3,65% (PIS/Cofins). Com a nova estrutura, essa alíquota pode chegar a 10,6%, quase o triplo. Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), um aluguel de R$ 2.000,00 teria sua carga tributária elevada de R$ 73,00 para R$ 169,60.
📌 Impactos diretos para locadores e inquilinos
A advogada tributarista Andressa Sehn da Costa, do escritório Rafael Pandolfo Advogados Associados, destaca que a Lei Complementar publicada em janeiro de 2025 estabelece prazo até 31 de dezembro do mesmo ano para regularização dos contratos vigentes. Quem se adequar poderá usufruir de alíquotas reduzidas durante o período de transição, mas isso exigirá planejamento e organização por parte das empresas.
Veja os principais efeitos da reforma sobre o setor de locação:
Aumento da carga tributária: A alíquota sobre aluguéis intermediados por empresas pode mais que dobrar. Imobiliárias também terão seus serviços mais tributados, pressionando os custos operacionais.
Medidas de mitigação limitadas: A proposta prevê um redutor fixo de R$ 400,00 no valor do aluguel sujeito à tributação e desconto de 70% na alíquota. Entidades do setor consideram essas medidas insuficientes.
Créditos tributários parciais: Empresas poderão compensar parte dos tributos com créditos ao longo da cadeia. No entanto, imóveis adquiridos antes da reforma podem não gerar créditos, limitando esse benefício.
Pessoa física como contribuinte: locadores com mais de três imóveis e receita anual superior a R$ 240 mil serão enquadrados como contribuintes de IBS e CBS, além do Imposto de Renda.
Repasse ao consumidor final: com margens reduzidas, é provável que os custos adicionais sejam repassados aos inquilinos, encarecendo ainda mais os aluguéis.
Pessoa física também será impactada
Para quem aluga imóveis como pessoa física, a tributação vai além do Imposto de Renda. A estimativa é que o IBS e CBS somem cerca de 8,4% sobre os rendimentos, embora esse valor possa ser reduzido com o uso de créditos tributários — desde que o locador saiba como gerenciá-los adequadamente.
Já empresas que atuam como locadoras terão aumento menor, pois deixam de pagar PIS/Cofins para pagar IBS/CBS. No entanto, o impacto ainda será relevante, especialmente em contratos com inquilinos que não geram créditos, como pessoas físicas ou empresas do Simples Nacional.
Locações por temporada e AirBnB sob nova regra
Locações de curto prazo, como casas de temporada e imóveis via plataformas como AirBnB, serão tratadas como atividade de hotelaria, com alíquota estimada em 28%, além da tributação sobre a renda. O setor de turismo e lazer, portanto, também será fortemente afetado.
O que fazer diante das mudanças
Especialistas recomendam que locadores — sejam pessoas físicas ou jurídicas — organizem desde já as despesas dos imóveis para gerar créditos e reduzir a alíquota efetiva dos novos tributos. Além disso, é essencial revisar contratos e buscar orientação especializada para evitar prejuízos e garantir conformidade com a nova legislação.
A Reforma Tributária representa mais do que um ajuste fiscal: ela exige uma nova postura dos agentes do mercado imobiliário. O “empresário da locação” precisa se profissionalizar, entender a dinâmica dos créditos e se preparar para um cenário tributário mais complexo — e potencialmente mais oneroso.