Social INVESTIGAÇÃO
Médicos cubanos seguem atuando na RPT apesar de críticas dos EUA ao programa Mais Médicos
Mesmo sob críticas da Embaixada dos Estados Unidos, o programa federal Mais Médicos mantém 14 profissionais cubanos em atividade na Região do Polo Têxtil (RPT). 
18/08/2025 07h21 Atualizada há 1 ano
Por: maurilio fernandes
MCF/Hortonews

Os médicos do programa "Mais Médicos" atuam em unidades básicas de saúde e na atenção primária dos municípios de Hortolândia, Sumaré e Americana. Hortolândia concentra o maior número de profissionais, com oito médicos cubanos distribuídos em cinco UBSs: Jardim Amanda, Santa Esmeralda, Santiago, São Bento e São Jorge. Sumaré conta com cinco médicos e Americana com um. As duas últimas cidades não informaram os locais exatos de atuação. 

O governo de Americano anunciou na quarta-feira (13/08) a revogação dos vistos de brasileiros que participaram da criação do programa Mais Médicos. O texto afirma que os dois teriam atuado no "esquema de exportação de trabalho forçado do regime cubano", em referência à participação de médicos cubanos no programa entre 2013 e 2018. Rubio também destacou que a medida se baseia na suposta cumplicidade de Sales e Kleiman com o trabalho forçado do governo cubano por meio do Mais Médicos.

O Departamento de Estado dos EUA acusa os envolvidos de enriquecer o "corrupto regime cubano" e de privar o povo da ilha de atendimento médico. Além disso, o comunicado aponta que a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) teria atuado como intermediária para implementar o programa sem seguir os requisitos constitucionais brasileiros, driblando sanções dos EUA a Cuba. A Opas, vinculada à Organização Mundial da Saúde (OMS), ainda não se manifestou sobre o caso.

Críticas e sanções

Na última quinta-feira (14), a Embaixada dos EUA no Brasil classificou o programa como um “golpe diplomático”, alegando que médicos cubanos foram explorados, que o regime cubano foi beneficiado financeiramente e que autoridades brasileiras e ex-funcionários da Opas (Organização Pan-Americana da Saúde) teriam acobertado o esquema.

A representação norte-americana também afirmou que continuará responsabilizando pessoas envolvidas no que chamou de “esquema coercitivo de exportação de mão de obra”. Um dia antes, o governo dos EUA anunciou sanções contra integrantes do governo brasileiro e ex-funcionários da Opas. A ação do governo americano levanta várias questões, principalmente na idoneidade do programa

Sobre o programa

O Mais médico foi criado pela Medida Provisória nº 621, de 8 de julho de 2013, pela então presidente Dilma Rousseff (PT) e adaptada pela Lei Nº14.621 de 14 de julho de 2023. Além do recrutamento de profissionais bolsistas para regiões carentes – eles são contratados em um modelo de formação em serviço, e não de vínculo de trabalho, ou seja, indica que não existe um contrato de trabalho formal (CLT), o que implica que o indivíduo não possui os direitos trabalhistas como férias, 13º salário, FGTS, etc. O programa previa também a reformulação e a expansão dos cursos de medicina no Brasil. Retomado em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Mais Médicos visa levar profissionais de saúde a regiões com escassez ou ausência de médicos, especialmente em áreas vulneráveis e de difícil acesso.

Além de ampliar o atendimento básico à população, o programa também promove a formação e qualificação de médicos em parceria com instituições de ensino. Segundo o governo federal, cerca de 80% dos problemas de saúde são resolvidos na atenção primária, fortalecida pelas Estratégias de Saúde da Família (ESFs).

Os médicos cubanos são selecionados pelo Ministério da Saúde e recebem valor mensal bruto de R$ 14.058,00, sendo o pagamento líquido no valor de R$ 12.500,80, pagos pelo governo federal. Os municípios arcam apenas com benefícios complementares, como auxílio-alimentação. O governo federal paga o mesmo salário dos brasileiros diretamente ao governo de Cuba – para quem os médicos, por contrato, doam em torno de 70% dos vencimentos. 

Em nota de repúdio, a Aspromed destacou o papel do Mais Médicos como política de saúde pública para garantir o direito à saúde para todos, "especialmente para a população de baixa renda que vive em regiões menos privilegiadas por todo o país". 

Afastando a tese do Secretário de Estado dos Estados Unidos, a diretoria da associação afirmou que os médicos cubanos que permanecem no Brasil o fazem por escolha própria. 

Pagamento do Programa

Para a execução das ações de aperfeiçoamento no âmbito do Projeto Mais Médicos, é concedida aos médicos participantes do programa uma bolsa-formação no valor mensal bruto de R$ 14.058,00, sendo o pagamento líquido no valor de R$ 12.500,80. A bolsa-formação é paga até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao mês do desenvolvimento das atividades de integração ensino-serviço e proporcional aos dias de desenvolvimento de atividades. 

Para o pagamento da primeira bolsa-formação é utilizada a data de início das atividades, informada exclusivamente no Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP), pelo gestor municipal, no ato da homologação do médico. A regularidade do pagamento da bolsa-formação dependerá do preenchimento adequado e atualização de todos os dados do profissional nesse sistema.

Com a retomada do programa em 2023 foi criado a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos; e altera as Leis nºs 12.871, de 22 de outubro de 2013, 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e 13.958, de 18 de dezembro de 2019, para criar novos incentivos e regras no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) e para transformar a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) em Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS).

Ajuda de custo aos médicos aprovados

Após análise da área técnica do Ministério da Saúde, poderá ser concedida ajuda de custo de até três bolsas-formação para compensar as despesas de instalação do profissional médico participante do programa que não residir no município para o qual foi selecionado. Para solicitar ajuda de custo, o médico participante deverá acessar o sistema SGP. Após homologada a sua inscrição, o profissional médico terá 30 dias para solicitar requerimento à Coordenação do Projeto. Além disso, o profissional médico deverá anexar no SGP os seguintes documentos:

Comprovante de residência anterior em seu nome com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias anteriores a inscrição no Projeto, como, por exemplo; contrato de locação, boleto de conta de luz, água ou telefone;

A declaração de residência deverá ser registrada em cartório e apresentada quando o documento não constar no nome do participante do projeto, bem como, comprovante de residência atual, com prazo de até 30 (trinta) dias do início das ações de aperfeiçoamento no Município.

O valor da ajuda de custo observará a localização dos Municípios participantes do Projeto, divididos nas faixas abaixo, com referência ao exercício de 2019:

I - Faixa 1 - Municípios situados na região da Amazônia Legal, em região de fronteira e áreas indígenas: concessão de ajuda de custo no valor de 3 (três) bolsas ao médico participante;

II - Faixa 2 - Municípios situados na Região Nordeste, na Região Centro-Oeste e na região do Vale do Jequitinhonha–MG, exceto capitais e regiões metropolitanas: concessão de ajuda de custo no valor de 2 (duas) bolsas ao médico participante;

III - Faixa 3 - Capitais, regiões metropolitanas, exceto as situadas na Amazônia Legal, Distrito Federal e municípios não contemplados nos incisos I e II deste parágrafo: concessão de ajuda de custo no valor de 1 (uma) bolsa ao médico participante.

As ajudas de custo serão pagas em duas parcelas, sendo:

I - A primeira parcela das faixas I e II serão pagas ao participante do Projeto o valor correspondente a 70% do total após o deferimento da solicitação:

Faixa I - 70% - R$ 26.011,65;

Faixa II - 70% - R$ 17.341,10.

II - A segunda parcela das faixas I e II serão pagas após o sexto mês de participação no Projeto e corresponderá a 30% do valor total:

Faixa I - 30% - R$ 11.147,85;

Faixa II - 30% - R$ 7.431,90.

III - A ajuda de custo correspondente à faixa III será paga em parcela única após deferimento da solicitação:

Faixa III - 100% - R$ 12.386,50.

Na hipótese de desligamento voluntário do Projeto Mais Médicos para o Brasil em prazo inferior a 180 (cento e oitenta), dias será exigida do profissional médico participante a restituição dos valores recebidos a título de ajuda de custo.

O médico participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil que se desligou voluntariamente, no período entre 180 (cento e oitenta) dias e 720 (setecentos e vinte) dias de participação no Projeto, caso venha a aderir ao Projeto novamente, não terá direito a recebimento da ajuda de custo.

O médico participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil que tenha sido desligado voluntariamente, com mais de 720 (setecentos e vinte) dias de participação no Projeto, caso venha a aderir ao Projeto novamente, terá direito a recebimento de nova ajuda de custo correspondente a 01 (uma) bolsa-formação.