O prefeito de Monte Mor, Murilo Rinaldo (PP), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza o Executivo a firmar um acordo extrajudicial para quitar as verbas rescisórias de 39 ex-funcionários da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) João Brischi. O valor total da proposta é de R$ 911.038,60, incluindo FGTS e multa de 40%, a ser pago em parcelas mensais a partir do dia 20 do mês seguinte à aprovação da lei.
A iniciativa foi construída em parceria com o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas (Sinsaúde) e com a Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus, antiga gestora da unidade. O objetivo é evitar a judicialização dos casos e garantir agilidade na quitação dos direitos trabalhistas.
O projeto reconhece a corresponsabilidade solidária do município pela gestão da UPA durante o período em que esteve sob administração da associação, conforme os Termos de Colaboração Aditivos nº 05/2021, 06/2024 e o Termo de Colaboração nº 02/2025. Segundo o Executivo, o acordo representa uma solução planejada para encerrar o passivo trabalhista sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
“A proposta surge da necessidade premente de regularizar a situação dos ex-empregados da unidade, cuja gestão esteve sob responsabilidade da associação. O município, como ente público responsável pela promoção do bem-estar social, tem o dever de zelar pelos direitos dos cidadãos, inclusive daqueles que contribuíram para a oferta de serviços essenciais à comunidade”, afirma o prefeito no texto do projeto.
Dois meses sem receber
Em junho, o jornal Tribuna Liberal noticiou que os ex-funcionários da UPA estavam há dois meses sem receber suas verbas rescisórias. As demissões ocorreram em março, após o encerramento do contrato entre a prefeitura e a associação. Desde então, os trabalhadores enfrentam dificuldades financeiras, dívidas acumuladas e, em alguns casos, impactos diretos na saúde.
Em maio, uma mediação por videoconferência entre representantes da prefeitura, do Ministério Público do Trabalho (MPT), do sindicato e da associação resultou na elaboração do projeto de acordo agora apresentado ao Legislativo.