Economia IPTU
Prorrogada para 24 de março a data de pagamento do IPTU 2025 em Hortolândia
Decreto da Prefeitura mantém desconto de 9% para pagamento em cota única
09/03/2025 09h56
Por: maurilio fernandes
Foto: divulgação/Prefeitura de Hortolândia

A Prefeitura de Hortolândia prorrogou para o dia 24 deste mês as datas de pagamento da cota única, com desconto de 9%, e da primeira parcela do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2025 e da TMRS (Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos), mais conhecida como “Taxa do Lixo”. A prorrogação das datas de vencimento está prevista no Decreto Municipal 5.589, publicado nesta sexta-feira (07/03), na edição 2398 do Diário Oficial Eletrônico de Hortolândia.

Segundo a Secretaria de Finanças, a medida, de caráter excepcional, deve-se ao atraso no recebimento dos carnês, em razão do período do Carnaval. Inicialmente, as datas de pagamento se encerrariam na próxima segunda-feira (10/03). Se você ainda não pagou o imposto neste ano, atenção aos seguintes esclarecimentos da Secretaria de Finanças:

Saiba mais sobre o IPTU

De acordo com a Secretaria de Finanças, foram emitidos aproximadamente 90 mil carnês neste ano.

O imposto é uma importante fonte de receita para Hortolândia. O valor arrecadado é utilizado pelo Poder Público para cuidar da cidade e de quem mora nela, seja construindo e mantendo escolas e unidades de saúde, seja conservando praças e espaços públicos, seja pavimentando ruas, por exemplo. 

Formas de pagamento

O contribuinte que optar pelo pagamento do IPTU à vista terá desconto de 9%. No caso de parcelamento, o pagamento poderá ser feito em até dez parcelas, com a segunda parcela com data de vencimento no dia 10 de abril e as demais no dia 10 de cada mês. Parcelas vencidas poderão ser retiradas também pela internet já atualizadas.

Valores 

Conforme explica o secretário de Finanças, Antonio Agnelo Bonadio, o valor do IPTU, para o exercício de 2025, teve atualização monetária em relação à inflação. Esse índice é de  4,87% com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Além disso, foi aplicado o índice de 5%, referente à atualização da planta genérica de valores. Essa atualização, limitada a 5% ao ano, começou a ser feita em 2021, após publicação da Nova Planta Genérica (PGV). Para os casos onde houve ampliação de área da edificação, o cálculo vai considerar essa alteração no cadastro do contribuinte.

Isenção

Conforme o artigo 217 da Lei Complementar Nº 110, de 29 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Código Tributário do Município

de Hortolândia e dá outras providências, a Prefeitura concede isenção do IPTU a algumas categorias de munícipes:

Para oferecer mais comodidade ao contribuinte e facilitar a vida dessas pessoas, a Prefeitura realiza a isenção automática nestes casos   citados acima. Outras categorias e novos moradores que desejam pleitear isenção podem solicitá-la no Portal da Prefeitura ou presencialmente na Praça de Atendimento do Novo Paço. O Palácio dos Migrantes “Paço Municipal Prefeito Ângelo Augusto Perugini” está localizado na Rua Projetada 12, nº 100, no Jd. Metropolitan.

Taxa do Lixo

Junto com o carnê do IPTU, o contribuinte recebeu também a “Taxa do Lixo”, que poderá ser paga em cota única ou de maneira parcelada, em até 10 vezes. A Taxa do Lixo não tem desconto no pagamento à vista, conforme prevê a legislação vigente.

Esta cota única também foi prorrogada para o dia 24 deste mês; já as parcelas mensais consecutivas, iniciadas no dia 24/03, terão, a partir da segunda parcela, vencimento todo dia 10 de cada mês, encerrando-se em dezembro de 2025.