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Vereadores de Hortolândia voltam ao trabalho presencial hoje Divulgação CMH

Vereadores de Hortolândia voltam ao trabalho presencial hoje

Os vereadores de Hortolândia retornam com sessão ordinária presencial as 18h30min de hoje (02/08). O recinto estará aberto para receber no máximo 40 pessoas, caso queira o cidadão comparecer. Mas quem queira manter o distanciamento físico para não correr o risco de se contaminar com o Covid-19, pode acessar a TV Câmara de Hortolândia pelo YouTube.


Está previsto na primeira parte da sessão ordinária a aprovação de duas atas de sessões anteriores, e a leitura de quatro comunicações, entre eles vetos do prefeito aos projetos de lei aprovados pelos vereadores que são inconstitucionais ou não possui interesse público.
Haverá ainda na parte do expediente apreciação de 22 requerimentos que pedem informações a prefeitura sobre: saneamento básico (esgoto e qualidade da água), obras (praça pública e extensão de avenidas), trânsito (sinalização e radares), educação (regularização de escola), meio ambiente (plano de arborização e o programa de retirada e replantio de árvores em parceria com a CPFL) e informações de ruas visando a denominação das mesmas.


Mais da metade dos requerimentos tratam de informações sobre especialidades médicas, entre outras informações requeridas estão a quantidade de médicos na rede, lista e tempo de espera para usuário ser atendido, atendimentos realizados. As áreas questionadas são: geriatras, psicólogos, nefrologistas, psiquiatras, ortopedia, urologista, ginecologista, endocrinologista, cardiologista, oftalmologista e gastroenterologista.


Na segunda etapa da sessão, que é ordem do dia, consta discussão única do Projeto de Lei nº 14/2021, de autoria da vereadora Márcia Campos que pretende obrigar os bancos instalar coberturas sobre as calçadas que ficam em frente as agências bancárias para proteger os usuários de chuva e sol.

Vereadores de Hortolândia tem 78 dias de férias por ano.


De acordo com o artigo 229 do Regimento Interno da Câmara de Hortolândia, os vereadores ficam de recesso entre os dias 16 de dezembro a 31 de janeiro e depois o mês de julho, totalizando 78 dias.


Em caso de urgência, pode ocorrer convocação extraordinária, como aconteceu no dia 12 julho quando a Câmara se reuniu para votar em regime de urgência projeto que autoriza a prefeitura pegar empréstimo de 2 milhões de dólares junto ao Banco de Desenvolvimento Fonplata.


As férias dos vereadores, denominada de “recesso parlamentar” é o período em que as atividades legislativas dos parlamentos não funcionam, mas a Câmara Municipal fica aberta para o atendimento ao público durante o recesso parlamentar. Ressalta-se que os servidores da Câmara não participam do recesso, pois suas férias são de 30 dias após completar 1 ano de mandato.


No caso do Congresso Nacional (deputados e senadores), o recesso é definido pelo artigo 57 da Constituição Federal que compreende entre os dias 23 de dezembro a 01 de fevereiro e entre 18 e 31 de julho.

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