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CINCO ITENS NA SESSÃO DELIBERATIVA DOS VEREADORES: AUXÍLIO FUNERAL, HOMENAGENS, PARECERES, VETOS DO PREFEITO E OUTROS Divulgação CMH

CINCO ITENS NA SESSÃO DELIBERATIVA DOS VEREADORES: AUXÍLIO FUNERAL, HOMENAGENS, PARECERES, VETOS DO PREFEITO E OUTROS

Há 5 itens na pauta para discussão e votação da próxima sessão ordinária no dia 23/08 (segunda-feira) a partir das 18h30min.

A ordem do dia deve começar com o veto parcial do Prefeito ao PL nº 102/2021 que altera a Lei 3808/2020 que nomeou sistema de lazer do Pq. Bellaville. Depois será discutido e deliberado se aceita ou não o parecer da Comissão de Justiça e Redação contra o Projeto de Lei 28/2021 que pretende contratar temporariamente servidores da saúde que já estão aposentados para trabalhar na campanha de vacinação.

O terceiro projeto trata da proibição de se contratar aos cargos comissionados homens condenados pela Lei Maria da Penha, estendendo essa proibição para quem presta serviço ou recebe incentivo público.

Em seguida o tema será sobre mudança no auxílio-funeral que autoriza as funerárias em receber o auxílio diretamente do município. Famílias que tenham renda per capta mensal de até um quarto do salário mínimo (R$ 275,00), pois a funerárias, com medo de não receber pelos serviços deixam de prestar serviços as famílias de baixa renda.

Última matéria a ser discutida e deliberada trata-se da homenagem ao falecido Richard Chibim Maumann concedendo seu nome a Escola municipal de Educação Básica Interlagos.

INDICAÇÕES

Serão encaminhadas ao Prefeito 92 indicações. Mais da metade são pedidos que possuem algum vínculo no sistema viário: instalação de lombadas, tapa buraco, recapeamento, asfalto, sinalização de trânsito, placas de logradouros, pontos de ônibus, bueiros que ficam nas sarjetas, canaletas e manutenção de pontes.

Em seguida vem o grupo das praças que além da limpeza e manutenção (roçar matos, retirada de entulhos, poda de árvores, iluminação pública) tem a instalação de play groud, academias e quadra esportiva, campo sintético e calçadas

Outras indicações tratam de reformas e manutenção de prédios públicos, campos de futebol, implantação de projetos sociais em sede de associações, xadrez nas escolas, iluminação pública, monitoramento por câmeras e sinal gratuito de internet.

Câmara votará 28 requerimentos que pedem informações oficiais ao Prefeito.

Entre as informações requeridas, destacamos o pedido de informações sobre a convocação de professores concursados, sobre duplicação da ponte de acesso ao Jd. Amanda sobre a Rodovia Bandeirantes, construção da ponte sobre a SP 101 no Rosolem e de várias outras obras em andamento.

Na área da saúde, os vereadores querem informações sobre o funcionamento do Centro de Fisioterapia, sobre a realização de biópsias de próstata e de tireoide, sobre doação de sangue, sobre o teste da orelhinha (triagem auditiva neonatal), e adesão do programa saúde na escola.

Entre outros, há também o requerimento que pretende saber o impacto populacional na região do Jardim Amanda, Nova Hortolândia e São Jorge com os empreendimentos habitacionais em construção e previstos para respectivas regiões.

Diferentemente das indicações que são encaminhadas ao Prefeito, os requerimentos precisam ter a aprovação da maioria simples dos vereadores presentes.

A SESSÃO ORDINÁRIA

A sessão ordinária dos vereadores é dividida em três partes: expediente, ordem do dia e explicação pessoal.
Expediente: aprovação da ata da sessão anterior, leitura resumida das proposituras recebidas, votação de moções, requerimentos, pareceres e uso da Tribuna.
Ordem do Dia é definida em até 48h antes da sessão ordinária e reserva-se para deliberação das proposições que tiveram sua tramitação nas comissões permanentes como determina o regimento, exceto quando é pedido regime de urgência especial.
Explicação pessoal é utilizada pelos vereadores para falar sobre atitudes pessoais assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato.

Consulte a pauta eletrônica da sessão neste LINK.

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